Redação (01/08/2008)- Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas do Ministério da Agricultura. A portaria 97, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria 98, de ontem, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente, informou a assessoria de imprensa da pasta.
Por meio dessas consultas, o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária (DFIP/SDA), disponibiliza aos interessados a oportunidade de apresentar sugestões para atualizar a legislação. As novas regras visam à segurança alimentar dos animais e da população. O registro de estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal é obrigatório e a publicação da norma permitirá padronizar os critérios para classificá-los e registrá-los.
A regra sobre rotulagem e propaganda pretende garantir que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias para a utilização dos produtos, e que estejam de acordo com o aprovado no registro. As sugestões deverão ser encaminhadas, por escrito, para o endereço Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Secretaria de Defesa Agropecuária, Anexo "A", sala 443, 4º andar, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Brasília/DF, CEP 70.043-900, pelo fax (61) 3218-2727 ou e-mail [email protected].
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