Redação (31/07/2008)- Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.
Por meio dessas consultas, o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, da Secretaria de Defesa Agropecuária (DFIP/SDA), disponibiliza aos interessados a oportunidade de apresentar sugestões para atualizar a legislação. As novas regras visam à segurança alimentar dos animais e da população.
O registro de estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal é obrigatório e a publicação da norma permitirá padronizar os critérios para classificá-los e registrá-los.
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A regra sobre rotulagem e propaganda pretende garantir que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias, para a utilização dos produtos, e que estejam de acordo com o aprovado no registro.
Como fazer – As propostas de Instrução Normativa e os Regulamentos Técnicos estão disponíveis na íntegra no site www.agricultura.gov.br, em Serviços/Alimentação Animal. As sugestões deverão ser encaminhadas, por escrito, para o endereço Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Secretaria de Defesa Agropecuária, Anexo “A”, sala 443, 4º andar, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Brasília/DF, CEP 70.043-900, pelo fax (61) 3218-2727 ou e-mail [email protected].
