Novas regras para renegociação de dívidas rurais

Redação (28/09/2007) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (27/09) novas regras para facilitar a renegociação das dívidas rurais de custeio e investimento rural e ampliou o "prazo de espera" para a efetivação dessas rolagens. Também estabeleceu uma data para a aplicação do rebate de 15% nos saldos devedores de investimento e garantiu o financiamento do prêmio do seguro por meio de crédito de custeio.

A principal medida abre caminho para destravar as operações de repactuação das dívidas, autorizadas desde agosto. Com isso, o governo espera acelerar a concessão de crédito para a nova safra 2007/08. O CMN tornou mais flexíveis os critérios de classificação e provisão das operações de crédito. As operações renegociadas poderão ter rating de acordo com o risco de cada cliente, e não apenas da operação repactuada. A norma anterior obrigava os bancos a manter esses saldos sempre no pior nível de risco.

Um cliente com cadastro de rating "A" que renegociava sua dívida, por exemplo, obrigava o banco a reclassificar a operação em níveis de riscos maiores, que exigem maior percentual de provisão nos balanços das instituições. "Isso dificultava novas contratações. Os bancos não estavam conseguindo operar por essas questões normativas", disse o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O cronograma inicial de desembolsos do Banco do Brasil para a nova safra acabou atrasado pela regra antiga.

O CMN também esclareceu que os prêmios devidos pelo produtor ao contratar seguro rural podem ser financiados com crédito de custeio. "No Proagro, já estava claro, mas alguns tinham dúvida no seguro rural", disse. Os conselheiros também autorizaram os bancos a aplicar aos produtores que pagaram em dia a parcela de investimento de 2007, no dia 17 de dezembro, o rebate de 15% concedido às operações vencidas em agosto. "Quem já havia pago terá o desconto em dezembro", explicou.

O CMN garantiu ainda um novo "prazo de espera" aos produtores que tiveram débitos de custeio prorrogados desde 2003/04. O prazo final para efetivação das rolagens passa de hoje para 30 de outubro. Até lá, será considerado apto a usufruir dos benefícios do governo. No investimento, o prazo passa de 15 de outubro para 17 de dezembro, a pedido do BNDES. No caso dos cacauicultores, o CMN disse que houve uma autorização para repactuação, e não uma determinação. "Há operações que precisam ser lançadas na dívida ativa da União", explicou.

O CMN esclareceu, a pedido do BNDES, que as cooperativas estão autorizadas a contratar, e repassar a seus associados, financiamentos do ModerAgro (correção de solos e recuperação de pastagens) por cooperativas e o repasse a seus associados.