Redação (27/07/07) – De acordo com a decisão, o benefício da renegociação da dívida de custeio, previsto para as safras 2004/2005 e 2005/2006 foram estendidos para a safra 2003/2004.
Segundo o coordenador-geral de análises econômicas do Departamento de Economia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcelo Fernandes Guimarães, o voto, elaborado pela Secretaria de Política Agrícola (SPA/Mapa), foi encaminhado no dia 17 de julho ao Ministério da Fazenda.
A proposta do Mapa previa também a inclusão da prorrogação e concessão de bônus para as dívidas de investimento. No entanto, segundo Guimarães, por entendimento do Ministério da Fazenda, essa matéria deve ser primeiro objeto de lei para posteriormente ser regulamentada pelo CMN.
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O prazo para que os produtores busquem os credores para a renegociação também foi alterado e passou de 31 de julho para o dia 31 de agosto. O Conselho aprovou ainda a repactuação sem necessidade de análise ‘caso-a-caso’, ou seja, de forma automática e generalizada a todos os produtores elegíveis ao benefício. A regra anterior estabelecia que a negociação fosse feita após avaliação individual.
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