Municípios gaúchos devem ser os primeiros a aderir ao sistema brasileiro de inspeção

Redação (04/06/07) – A expectativa é de que eles se credenciem nos próximos meses no programa, cuja adesão é voluntária. Com o ingresso, as agroindústrias das duas cidades registradas no serviço de inspeção municipal e indicadas para integrar o Sisbi/POA poderão comercializar sua produção fora do RS. Hoje, elas só estão autorizadas a vendê-los dentro do território gaúcho, a exemplo das suas congêneres de outros estados.

Criado no ano passado, o Sisbi/POA integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O objetivo do programa é padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção, a fim de garantir a segurança alimentar dos produtos. O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal é coordenado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

Os municípios e estados interessados em integrar o programa precisam pedir a equivalência dos seus serviços de inspeção do Mapa. Para obtê-la, eles devem comprovar que têm condições de executar a inspeção e avaliar a qualidade e a sanidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

A adesão ao Sisbi/POA está condicionada a alguns requisitos. Isso significa que estados e municípios devem ter infra-estrutura administrativa e operacional para inspecionar a inocuidade e a qualidade dos produtos de origem animal e desenvolver ações de prevenção, combate à fraude econômica e controle ambiental. Para realizar tais atividades, é necessário que tenham médicos veterinários concursados e sistema de informação.

O Dipoa criou recentemente um grupo de gestores para representar o  Sisbi/POA nas Superintendências Federais de Agricultura e orientar governos estaduais e prefeituras interessadas em obter informações sobre o programa.

Até agora, oito municípios enviaram ao Mapa pedidos de adesão ao Sisbi/POA:  Crissiumal, Humaitá, Três de Maio, Constantina e Independência (todos no RS), Maravilha, São João do Itaperiú (SC) e Estância de Serra Negra (SP). Eles já estão com processos em andamento no ministério.  Os mais adiantados são os de Crissiumal e Três de Maio, que devem concluir logo a fase de apresentação de documentos e, em seguida, ser submetidos à auditoria operacional. Os estados do RS, MG, PA, MS,MT, BA, PR também manifestaram intenção de fazer parte do sistema.

A legislação que criou o Sisbi/POA estabelece que cabe ao Mapa supervisionar e fazer auditorias nos estados, enquanto estes devem proceder da mesma maneira em relação ao municípios. Excepcionalmente, entretanto, o ministério poder fazer supervisão e auditoria em alguns municípios, enquanto os estados estejam em processo de adesão.

Além da abertura do mercado interno aos produtos regionais, permitindo que as agroindústria de carne (bovina, suína e aves), leite/mel e pescados possam aumentar a renda e criar mais empregos, o Sisbi/POA também traz benefícios aos consumidores brasileiros em relação à segurança alimentar.

Para sensibilizar estados e municípios a aderir ao Sisbi/POA, o Dipoa está promovendo uma série de encontros nas diferentes regiões do País. O diretor do Dipoa, Nelmon Oliveira da Costa, já participou de reuniões no RS, SC, PR, SP, MG, GO, MT, MS, RJ, ES, TO, RO, AC, PI e MA para divulgar o programa.
  

Mais informações no site do Mapa: www.agricultura.gov.br