Impasse continua

Da Redação 26/03/2004 – 08h40 – O governo pode adiar mais uma vez a entrada em vigor das regras que obrigam à rotulagem de produtos transgênicos ou que apresentem em sua composição ingredientes com mais de 1% de presença de organismos geneticamente modificados. O decreto que obriga a identificação desses produtos deveria ter entrado em vigor em fevereiro, mas o governo adiou a medida por trinta dias, que vencem sábado. O Ministério da Agricultura já avisou à Casa Civil que não tem condição de fiscalizar os produtores de soja transgênica quanto ao cumprimento da norma. Rodrigues disse que nem todos os órgãos do governo têm estrutura para fiscalizar a rotulagem dos transgênicos. “Nós temos dificuldades para fazer a nossa parte”, reconheceu.

Para a fiscalização dos produtos destinados ao consumidor final, não há problemas mais graves. Ela será feita pelos Procons estaduais com apoio do Ministério da Justiça, que autorizou, inclusive, a contratação de laboratórios para verificar a presença de transgênicos nos alimentos para consumo humano e animal. Os produtos serão fiscalizados por amostragem, a partir de informações prestadas tanto pelas indústrias quanto pelas entidades de defesa dos consumidores e organizações não-governamentais envolvidas na questão dos transgênicos.

Técnicos da Justiça cobram, porém, participação mais efetiva dos fiscais da Agricultura na verificação das áreas de produção, e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para verificar os processos de produção nas indústrias de alimentos. Com as divergências, o Ministério da Agricultura defende o adiamento por mais trinta dias da entrada em vigor da rotulagem.