A Reforma Tributária, proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, será promulgada nesta quarta-feira (20), em Sessão do Congresso Nacional, marcada para as 15h. A Emenda Constitucional que institui as mudanças no sistema tributário foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15).
Fonte: Senado.