Santa Catarina oferece crédito de até R$ 70 mil para novas regras de biosseguridade na suinocultura

A suinocultura de Santa Catarina, reconhecida mundialmente por seu status sanitário diferenciado, entrou em uma nova fase normativa visando blindar ainda mais o plantel estadual contra enfermidades. Desde o dia 8 de novembro de 2025, está em vigor a Portaria SAPE nº 50/2025, que estabelece diretrizes rigorosas de biosseguridade para granjas comerciais tecnificadas. Para garantir a adesão e a viabilidade econômica das adequações, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) instituiu um programa de fomento que disponibiliza até R$ 70 mil em crédito facilitado por produtor.

A nova regulamentação foi construída de forma colaborativa entre o governo, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e entidades representativas do setor produtivo. O objetivo é padronizar processos de higienização, controle de acesso e prevenção de doenças, elevando a competitividade da carne suína catarinense nos mercados mais exigentes. Para as granjas já em operação, foi estabelecido um cronograma de transição: medidas imediatas, como a elaboração de um Plano de Ação via plataforma “Conecta Cidasc”, já são exigidas, enquanto adequações estruturais físicas terão prazos que variam de 12 a 24 meses.

Programa de Fomento e Condições Facilitadas

Compreendendo que a modernização exige capital, o governo lançou o “Programa Biosseguridade Animal SC”, operado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). A linha de crédito é destinada a produtores enquadrados no Pronaf ou Pronamp e oferece condições extremamente atrativas: o valor de até R$ 70 mil pode ser pago em cinco parcelas anuais, sem incidência de juros ou correção monetária. Além disso, há a possibilidade de subvenção (desconto a fundo perdido) que varia de 20% a 40% sobre o valor contratado, dependendo do enquadramento do projeto.

Os recursos podem ser aplicados em melhorias infraestruturais críticas exigidas pela portaria, tais como:

• Instalação de arcos de desinfecção e rodolúvios;
• Construção de barreiras sanitárias completas (vestiários com separação de área suja/limpa);
• Sistemas de tratamento de água;
• Implementação de telas antipássaros e cercas de isolamento.

Para acessar o benefício, o suinocultor deve procurar um escritório da Epagri munido de documentos pessoais e da propriedade, além de um Laudo Técnico emitido por um médico-veterinário da Cidasc, que apontará as necessidades específicas da granja. Segundo o secretário da Agricultura, Carlos Chiodini, a iniciativa visa consolidar Santa Catarina como o maior exportador de suínos do Brasil, garantindo a sustentabilidade econômica e sanitária da atividade a longo prazo.

Referência: GOV