Proagro perde adesão e deixa 116 mil produtores sem cobertura na safra 2024/2025

Um levantamento do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro) revela que ao menos 116 mil produtores rurais deixaram de aderir ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) na safra 2024/2025. O dado acende alerta para a ampliação dos riscos na produção agropecuária, especialmente entre agricultores familiares, pequenos e médios produtores.

O Proagro funciona como um instrumento de proteção ao custeio agrícola, permitindo a quitação de financiamentos em caso de perdas por eventos climáticos ou adversidades na produção. No entanto, mudanças implementadas a partir de 2023, com foco na redução de despesas do programa, têm impactado diretamente o acesso dos produtores tanto à cobertura quanto ao crédito rural.

Naquele ano, o programa registrou desembolso de R$ 10,5 bilhões em indenizações, valor significativamente superior aos quase R$ 3 bilhões pagos pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), evidenciando a relevância do Proagro como instrumento de mitigação de risco no campo.

Mudanças no programa ampliam lacuna de proteção no campo

De acordo com o estudo, as alterações nas regras entre 2023 e 2025 contribuíram para excluir produtores não apenas do Proagro, mas também do financiamento rural, já que o acesso ao programa está diretamente vinculado ao crédito. Entre os 116 mil produtores que ficaram fora, cerca de 111,1 mil não possuem atualmente nenhum tipo de cobertura, seja via Proagro ou Seguro Rural.

Os pesquisadores destacam que a mudança de regramento pode ter gerado um efeito indesejado, criando um contingente de produtores sem acesso a instrumentos de gestão de risco e também fora das políticas de crédito. Esse cenário eleva o chamado risco sistêmico, diante da ausência de uma inserção efetiva desses produtores no mercado segurador.

Seguro rural ainda não absorve demanda excluída

A análise da FGV-Agro segmentou os beneficiários do Proagro entre 2019 e 2025 em três perfis: esporádicos, recorrentes e multicontratantes. No período, foram identificados mais de 530 mil beneficiários, sendo a maior parte composta por produtores com uso recorrente do programa.

Ao avaliar produtores de soja, milho e trigo com contratos de custeio entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, o estudo identificou 210,6 mil produtores com potencial de migração para o seguro rural. No entanto, entre os produtores recorrentes e multicontratantes, cerca de 69 mil ficaram fora do Proagro na última safra, sendo que aproximadamente 60 mil não aderiram a nenhuma forma de cobertura.

O dado evidencia uma lacuna entre as políticas públicas e a capacidade de absorção do mercado segurador, indicando necessidade de ajustes estruturais para ampliar o acesso a instrumentos de proteção.

Instabilidade orçamentária limita expansão da cobertura

Apesar de o Seguro Rural ser apontado como alternativa, a instabilidade na destinação de recursos ao PSR tem dificultado sua expansão. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão previstos para o programa, cerca de R$ 565,3 milhões foram efetivamente executados, limitando a oferta de subvenções e o acesso dos produtores.

Além disso, episódios recentes, como a cobrança de valores subvencionados devido ao bloqueio orçamentário, reforçam a insegurança no uso do instrumento. A retirada de mecanismos de proteção ao orçamento do PSR na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 também amplia a preocupação do setor.

Debate político reforça preocupação com proteção ao produtor

Representantes do Legislativo têm manifestado preocupação com os impactos das mudanças no Proagro. Parlamentares apontam que, embora as alterações tenham sido justificadas como forma de combater fraudes e melhorar a gestão do programa, o efeito prático foi a redução do acesso ao crédito e à proteção da produção.

O cenário atual indica a necessidade de reestruturação das políticas de gestão de risco no agronegócio, com foco na ampliação da cobertura, fortalecimento do seguro rural e criação de mecanismos que garantam maior previsibilidade ao produtor.

Especialistas destacam que medidas como ampliação da rede de peritos, desenvolvimento de produtos mais aderentes ao perfil de risco, incentivo a programas regionais e fortalecimento da cultura de gestão de risco são fundamentais para reduzir vulnerabilidades e garantir a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.

Referência: FPA