Bancada ruralista aponta burocracia e exige do relator Paulo Pimenta mudanças na MP 1.376/2026 para garantir alívio financeiro ao produtor
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Agronegócio
FPA cobra ajustes na MP 1.376/2026 para destravar dívidas rurais
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou carta aberta demonstrando apreensão quanto à implementação prática da Medida Provisória nº 1.376/2026, texto elaborado para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por intempéries climáticas e queda de margens. De acordo com a entidade, embora a medida seja um passo crucial para o setor, entraves operacionais no sistema financeiro têm impedido que o crédito e a repactuação alcancem a ponta na velocidade exigida.
Principais Gargalos da MP 1.376/2026 e Ajustes Solicitados pela FPA
| Gargalo Operacional Identificado | Solução / Ajuste Solicitado pela FPA | Impacto Esperado no Campo |
| Exigência de laudos individuais | Autorizar laudos coletivos para pequenos e dispensar novo laudo em contratos já renegociados | Redução de custos adicionais e aceleração das análises bancárias. |
| Cobrança de entrada financeira | Flexibilizar ou eliminar o aporte inicial para produtores sem caixa | Inclusão de produtores em situação de severo estresse financeiro. |
| Risco de trava no novo crédito | Garantir que a adesão à renegociação não negative o produtor para a safra 2026/27 | Manutenção do financiamento e do plantio do próximo ciclo. |
| Descaracterização de Fundos | Preservar as regras específicas dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE, FCO) | Proteção do acesso ao crédito em regiões de maior vulnerabilidade. |
Destaques e Articulação no Congresso Nacional
- Burocracia no sistema bancário: A FPA relata que exigências como comprovação retroativa de perdas, reavaliação onerosa de garantias reais e exigência de entrada financeira estão inviabilizando a repactuação de quem já está descapitalizado.
- Foco no relator da matéria: A entidade destacou que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo e relator da Medida Provisória, tem papel decisivo para acolher as emendas da bancada e promover as adequações necessárias durante a tramitação parlamentar.
- Ameaça ao plantio da safra 2026/27: A falta de resolução imediata pode impedir que milhares de agricultores obtenham custeio para o próximo ciclo produtivo, comprometendo a oferta nacional de grãos e alimentos.
Em um trecho da carta: “O produtor rural não pode ficar retido entre a solução prevista em lei e a extrema dificuldade prática de acessá-la. A criação do mecanismo de renegociação foi um passo relevante, mas não encerra a responsabilidade institucional; os ajustes na MP nº 1.376/2026 precisam chegar ao campo com urgência.”
Fonte: FPA
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