FPA negocia mudanças na MP das dívidas rurais para destravar crédito antes do fim do prazo de validade

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) abriu negociações diretas com o Congresso Nacional e com o governo federal para alterar os termos da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, texto que regulamenta a renegociação de dívidas do setor agropecuário. A proposta precisa ser votada e aprovada pelo Congresso até a próxima quarta-feira, 11 de novembro, data em que expira seu prazo de vigência constitucional.

A articulação política é liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MT) junto ao relator da proposta na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS). O presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR), justificou a urgência das alterações apontando a baixa eficácia prática da norma até aqui, com a adesão de cerca de 14% do público potencial: “Não dá para ficar com a medida provisória atendendo só o que atendeu até agora no Brasil. Deu algo em torno de 14% da demanda. Então, estamos trabalhando para melhorá-la.”

O foco da bancada concentra-se em flexibilizar os critérios de enquadramento do produtor, fortalecer o fundo garantidor e facilitar o acesso real ao crédito subsidiado, especialmente para quem acumulou perdas com quebras de safra e adversidades climáticas. Levantamento da reportagem com dados atribuídos ao Ministério da Fazenda aponta que, até a última semana, foram contratados pouco mais de R$ 14 bilhões em renegociações, volume distante da demanda reprimida estimada em mais de R$ 100 bilhões.

A decisão de focar na MP decorre também da falta de consenso para avançar com o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para liquidar passivos de produtores atingidos por eventos climáticos extremos. O PL foi aprovado com emendas no Senado e remetido à Câmara, mas, conforme Lupion, a tramitação de uma medida provisória oferece via mais rápida de socorro financeiro: “É muito mais rápido a gente melhorar o texto da medida provisória do que tentar aprovar o 5122 na Câmara, sendo que não tem acordo para isso”.

Integrantes da frente ressaltam que o ajuste normativo é indispensável para restaurar o ambiente institucional entre tomadores e credores. O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-PR) enfatizou a relevância da previsibilidade legal: “Precisamos de segurança jurídica e dessa tranquilidade tanto ao produtor quanto também ao sistema bancário”. A bancada intensificará as conversas com a equipe econômica até o dia 11 de novembro para submeter o parecer revisado a plenário.

Fonte: Canal Rural