O grau de ilegalidade nos desmatamentos identificados na região Amazônica destrói a credibilidade do país. Dificulta qualquer iniciativa de avanço ou negociação internacional futura. E a ausência de credibilidade permite ainda todo tipo de críticas, mesmo que muitas vezes infundadas.
Pagamento por serviços ambientais, bioeconomia, sócio-biodiversidade, sustentabilidade do pequeno produtor, até mesmo o polêmico programa Adote um Parque Florestal podem se tornar avanços na construção de uma política florestal e climática. Longe, porém, de resolver a questão sem enfrentar o retrocesso representado pelo persistente desmatamento ilegal.
Em 2019, após intensas queimadas na floresta, o Exército brasileiro foi enviado à região Amazônica por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem [GLO]. Pouco fez. No ano seguinte, novamente o Exército embarcou com destino à Amazônia, mesmo assim o desmatamento ilegal continuou crescendo. Dados de satélite coletados pelo sistema de monitoramento PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [INPE] mostram que o desmatamento com corte raso na Amazônia Legal aumentou 9,5% de 2019 a 2020. No Estado do Pará o espantoso aumento de 24 %.
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Estão encerrando a GLO. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade[ICMBIO], autarquias responsáveis pelo controle em terras públicas, encontram-se ainda sem a necessária estrutura para uma atuação diferenciada que venha produzir resultados. Imagens de satélite de excelente definição são amplamente disponíveis no INPE; no satélite do governo da Noruega, em futuro próximo no recém adquirido pelo governo, ou outro qualquer facilmente acessível para essa verificação. Diariamente os focos de desmatamento podem ser identificados com elevada precisão, as coordenadas geográficas são prontamente identificáveis. Sabemos, hoje, exatamente o que ocorre na imensidão da Amazônia.
A questão é chegar ao local diariamente com os profissionais devidamente qualificados. Um fiscal do IBAMA basta, desde que com poder, talão de multas e proteção da Polícia Federal. Na eventualidade de reação existiria um plano alternativo. Exigirá orientação para penalizar de imediato os responsáveis pelo crime, até mesmo com a destruição das máquinas e equipamentos encontrados quando em terras públicas, informação conhecida de antemão. Quando em terras privadas, em coordenação com a autoridade Estadual, providências enérgicas no âmbito do Cadastro Ambiental Rural [CAR] bem como o CPF lá identificado.
Diariamente as equipes sairiam para as coordenadas identificadas dos desmatamentos. A questão é chegar lá com rotina e rapidez. Certamente não será a pé ou de carro. A proposta aqui é outra GLO, desta vez com a Aeronáutica, que desenvolveria e operaria os meios de locomoção da equipe mínima. Considerando a relevância da questão Amazônica, acredito ser possível, inclusive contando com apoios internacionais.
Não sendo essa a alternativa escolhida, que desenvolvam outra. O inaceitável é a continuidade da ilegalidade.
A questão climática está em grande evidência. Os debates sobre o clima evoluem para a Conferência do Clima [COP26], a ser realizada em Glasgow, Escócia, em novembro. Os esforços vão na direção de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais. Os países desenvolvem políticas visando zerar a emissão líquida dos gases efeito estufa (GEEs), a métrica na questão do aquecimento global. O Presidente norte-americano Joe Biden organiza importante evento em Washington já no próximo dia 22 de abril.
A principal emissão de GEEs do Brasil, a que nos coloca em posição desfavorável, é proveniente dos desmatamentos florestais. Reduzi-los não depende de pesquisa, nem de novas tecnologias, nem mesmo debate político. Basta cumprir a legislação em vigor. A continuidade dos desmatamentos ilegais destrói a credibilidade do país para qualquer outra iniciativa.
O Brasil deveria ser o país para liderar a questão climática. É o país dos biocombustíveis, do primeiro carro a álcool, do biodiesel, da geração de energia com a biomassa, da energia eólica como pode ser observado na região Nordeste do país, da agricultura de baixo carbono cujo enorme potencial na produção de alimentos em conjunto com a absorção de carbono no solo vem sendo demonstrado. É o país que maior capacidade tem de promover a fotossíntese na construção do futuro.
Enfrentar o desmatamento, hoje principalmente resultado de invasões de terras públicas, precisa ocorrer de imediato, de uma maneira ou outra. Prejudica, e prejudicará ainda mais o país, em especial o setor agropecuário. É insuficiente apresentar propostas necessárias e possivelmente positivas para avançarmos em outras questões. Precisamos de foco no inaceitável desmatamento ilegal. Ou serão dois passos para frente e três ou quatro para trás.
Pedro de Camargo Neto, produtor rural, ex Secretário de Produção do MAPA, ex Presidente de entidades de classe.
