A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira a Lei dos Caminhoneiros, que alivia pagamento de pedágio, perdoa multas e promete ampliar pontos de paradas para descanso, numa tentativa de encerrar a greve da categoria que tem bloqueado estradas em todo país há quase duas semanas.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da lei sem vetos, que será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, era um dos compromissos firmados pelo governo federal com os grevistas para que a mobilização terminasse.
“A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país”, disse a Presidência em nota.
Notícias Relacionadas
Apesar da iniciativa, os caminhoneiros mantinham mobilizações em mais de duas dezenas de pontos de rodovias federais do país nesta segunda, especialmente nos Estados do Sul, no 13º dia de protestos.
A principal reivindicação da categoria é uma redução do preço do diesel, para a qual o governo ainda não deu aceno positivo. Mas a situação aponta para um número menor de bloqueios em relação ao registrado na maior parte da semana passada, após o governo ter anunciado que multaria os caminhoneiros manifestantes em até 10 mil reais por hora.
A lei sancionada pela presidente permite que a jornada de trabalho dos motoristas seja de oito horas, mais quatro extras, se aprovado por convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a regra é de oito horas e apenas mais duas horas extras.
O texto prevê ainda o aumento de 5 por cento para 10 por cento da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Além disso, a lei prevê ainda o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios e perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos.
Segundo a lei, a responsabilidade pelo excesso de peso dos caminhões e transbordamento de cargas será dos embarcadores, ou seja, os contratantes do frete.
A Secretaria-Geral da Presidência informou ainda que o governo federal também tomará, a partir desta segunda, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por caminhoneiros autônomos e microempresários.
PROBLEMAS À FRENTE
A sanção integral do texto pode levar a prejuízos para os próprios motoristas, de acordo com o professor Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral.
Isso ocorre diante do dispositivo que prevê liberação de pedágio sobre os eixos suspensos, que não tocam no pavimento das rodovias.
Segundo o especialista, para conseguir o desconto, os caminhoneiros teriam de deixar de usar o sistema eletrônico de cobrança, instalado nas praças de pedágio, e teriam de parar na cabine tradicional de pagamento para que um funcionário da concessionária da estrada faça uma conferência visual dos eixos que estiverem suspensos.
“Num horário de pico isso pode levar a filas de duas a três horas de caminhões parados na praça de pedágio. Quem perde com esse tempo parado é o próprio caminhoneiro”, disse Resende.
Além disso, ele alerta que o item que eleva a tolerância sobre o peso dos veículos pode aumentar o número de acidentes e elevar o custo de manutenção dos próprios caminhões.
“E nas estradas concedidas, pode haver ainda aumento de pedágio, porque vai ser necessário mais dinheiro para manter as rodovias”, disse.
A associação dos concessionários de rodovias, ABCR, afirmou na semana passada que se a lei fosse aprovada sem vetos, os pedágios teriam de subir para adequar o equilíbrio financeiro dos contratos. Procurada nesta segunda-feira, a entidade não pôde comentar o assunto de imediato.
