A inocuidade alimentar e o comércio de alimentos foram discutidos entre representantes de 50 países, durante reunião inédita entre os Comitês Coordenadores do Codex Alimentarius da América Latina e Caribe (CCLAC) e da África (CCAFRICA). O objetivo foi uniformizar posições sobre os temas centrais que serão negociados no final do junho deste ano, no Comitê Executivo e na Comissão do Codex, em Genebra (Suíça). O encontro ocorreu em San José, na Costa Rica, na semana passada.
“Foi um evento histórico e único para a organização. Ter a possibilidade de unir especialistas africanos, caribenhos e latino-americanos para discussão preparatória sobre temas de interesse comum é algo inédito. Está completamente alinhado com a nossa proposta na vice-presidência de se aprimorar a participação dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos no Codex Alimentarius”, disse Guilherme Costa, vice-presidente do Codex e diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DAC/Mapa).
Entre outros temas discutidos estão as modificações propostas para o funcionamento do Comitê Executivo da Comissão (CCEXEC), as regras para as eleições de presidente e vice-presidente do CCEXEC e da CAC, a proposta para aprovação de limites para a somatotropina bovina (medicamento veterinário) e a importância do princípio científico nas decisões daquele organismo multilateral.
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Além de Guilherme, também estava presente no encontro o coordenador de Assuntos do Codex do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias (DNSF) do Mapa, Rogério Pereira da Silva. O evento contou com o apoio do governo da Costa Rica, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA).
Saiba mais
A Comissão do Codex Alimentarius foi estabelecida em 1963 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela é reconhecida pela OMC como referência internacional para a solução de disputas sobre inocuidade alimentar e proteção da saúde do consumidor, sendo o órgão de maior relevância no mundo sobre o assunto.
Além disso, a comissão também trabalha com temas relacionados à rotulagem de alimentos, higiene alimentar, aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e procedimentos de avaliação da inocuidade de alimentos derivados da biotecnologia moderna, dentre outros. Dá ainda orientações para o tratamento de sistemas de inspeção e certificação oficiais na importação e exportação de alimentos.
