Receita Federal e governo dos Estados Unidos preparam acordo aduaneiro

A Receita Federal e o governo dos Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 29, um cronograma para o estabelecimento de acordo aduaneiro entre os dois países, o que será feito até junho de 2016.

O objetivo é elaborar um acordo de reconhecimento mútuo do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), pelo qual empresas certificadas nos dois países terão o fluxo de comércio facilitado.

“Esse programa está alinhado com a visita da presidente Dilma Rousseff aos EUA e é um passo muito forte e importante para as relações comerciais entre os dois países”, afirmou o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Atualmente, cinco empresas brasileiras têm certificado de OEA. Na prática, isso significa que as importações e exportações dessas companhias não precisam passar por processos aduaneiros como inspeções de carga e conferência de documentação, o que torna as vendas e compras do exterior mais rápidas.

Quando o acordo for assinado no ano que vem, as empresas certificadas no Brasil terão o mesmo tratamento na aduana norte-americana, e vice-versa.

São certificadas no país a Embraer, 3M, Aeroporto de Viracopos, CNH América Latina e DHL. Segundo a Receita, pleitos de outras 15 empresas estão em análise. Pelo lado norte-americano, cerca de 1.100 empresas são certificadas e terão acesso ao benefício.

“A meta é que metade das empresas brasileiras sejam operadores autorizados. Estamos promovendo o programa, temos que buscar essas empresas”, completa o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci Filho.

Para ganhar o selo de “baixo risco” da Receita Federal, a empresa tem que atender a uma série de requisitos, como controle de acesso às cargas e regras de recrutamento de pessoal.

Atualmente, os Estados Unidos têm acordos semelhantes com dez países, como Canadá, México e Nova Zelândia.