Camex aprova consultas sobre barreiras da Indonésia às exportações brasileiras de frango

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, por unanimidade, o pedido feito pela União Brasileira de Avicultura (UBABEF) para pedir consultas formais à Indonésia, perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) com relação às barreiras impostas às exportações de carne de frango do Brasil para o destino asiático.  A aprovação aconteceu na última reunião promovida pela Camex, no dia 18 de dezembro, em Brasília (DF).

De acordo com o presidente da UBABEF, Francisco Turra, as consultas – feitas junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC – são a primeira fase do procedimento para solucionar litígios naquela organização internacional.

Desde 2009, a Indonésia impõe barreiras injustificadas ao ingresso de carne de frango em seu mercado, barreiras que, conforme explica o presidente da UBABEF, são inconsistentes com seus compromissos perante a OMC.

“A UBABEF trabalhará conjuntamente com o Governo Federal brasileiro no apoio ao caso, e espera que uma solução mutuamente satisfatória possa ser encontrada.  Afinal, quem está na OMC deve obedecer às regras da organização, seja o Brasil, a Indonésia ou qualquer um dos países membros”, destaca.

A Barral M Jorge Consultores Associados foi contratada pela UBABEF para a consulta na OMC sobre a Indonésia.   Nesse sentido, a consultoria está apoiando o Governo brasileiro no acompanhamento do caso e na entrega de toda a documentação e histórico pertinente com vistas a uma solução positiva para a controvérsia.

Importante mercado – A Indonésia possui 238 milhões de habitantes e é o quarto país mais populoso do mundo, precedido apenas por China, Índia e Estados Unidos.   A indústria doméstica indonésia produz cerca de 900 mil toneladas de carne de frango por ano – número relativamente baixo se relacionado com o número de habitantes.  O consumo per capita médio indonésio é de 3,8 quilos de carne de frango por ano por habitante (para se ter uma ideia, o consumo per capita brasileiro foi de 45 quilos em 2012).

A tentativa brasileira de negociar com a Indonésia a mudança de suas regras, de forma a permitir o ingresso do frango brasileiro, não é recente. Em 2010, o Brasil entregou à Indonésia uma proposta de Certificado Sanitário Internacional para frango in natura, peru e pato. Houve sinalização por parte da Indonésia para a inicialização dos procedimentos de habilitação de frigoríficos para a exportação dos produtos brasileiros de perus e patos.  O processo, porém, nunca se concluiu, ainda que o governo da Indonésia tenha se comprometido a dar respostas à situação das carnes brasileiras.

Além das tentativas de entendimento bilaterais, o Brasil apresentou preocupações comerciais específicas no âmbito do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (conhecido como Comitê SPS) da OMC entre 2010 e 2011. Em outubro de 2013, o Brasil questionou formalmente a Indonésia no âmbito do Comitê SPS.  Não houve resposta aos principais questionamentos apresentados.