O deputado Estadual Moacir Sopelsa deu entrada, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao Projeto de Lei que objetiva incluir, entre os produtos da cesta básica, embutidos de origem suína (linguicinhas, morcela branca, tripa grossa e linguiça tipo colonial), torresmo, queijo de porco, carnes temperadas e kit feijoada. A PL foi encaminhada no dia 10 de maio e passa primeiro pela aprovação das Comissões de Justiça e Finanças, para posteriormente ser encaminhada ao plenário.
A sugestão para a composição da PL foi feita ao deputado pelo presidente do Instituto Nacional da Carne Suína, Wolmir de Souza. Segundo de Souza, se aprovada a PL, os produtos de origem suína passam a ter ICMS reduzido, uma reivindicação antiga do setor que vai beneficiar a cadeia de produção de suínos, barateando os custos, principalmente para o setor independente.
Sopelsa defende a proposta como um incentivo ao setor da suinocultura familiar, “as pequenas propriedades familiares são o pilar de sustentação econômica de muitos municípios, abrangendo cerca de 2.500 famílias que tem como clientes compradores, pequenas indústrias familiares produtoras de embutidos e outros produtos de origem suína”, justificou. O deputado afirma que é preciso levar em consideração o grande número de empregos diretos e indiretos gerados pelas indústrias familiares e a preservação da atividade suinícola no estado, que no momento se encontra em uma grave crise e a cada dia perde mais produtores em função do custo elevado da atividade.
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