Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil ficará muito distante de cumprir o volume de vendas de cortes nobres bovinos para a União Europeia, ao qual tem direito dentro da chamada Cota Hilton. Estimativa da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes (Abiec) indica que o país conseguirá vender apenas cerca de 400 toneladas do volume total de 10 mil toneladas no ano-cota iniciado em julho de 2010 e que se encerra em junho deste ano.
No ano-cota anterior, o 2009/2010, o desempenho do Brasil já havia sido pífio. As empresas de carne bovina conseguiram exportar apenas 791 toneladas dentro da cota Hilton, ou menos de 8% do volume total.
O Brasil não tem sido capaz de cumprir a Hilton porque a UE exige, desde 2009, que os cortes vendidos dentro da cota sejam provenientes apenas de animais rastreados desde a desmama (10 meses de vida) e que sejam alimentados só a pasto, sem nenhum tipo de suplementação a partir de então.
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Por considerar que as exigências prejudicam o Brasil, os exportadores consideram ir à Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a União Europeia.
“As empresas não acham boi que tenha sido rastreado desde a desmama [para abater]”, afirma Fernando Sampaio, diretor executivo da Abiec. Isso ocorre, explica, porque os pecuaristas que fazem cria de animais são mais resistentes a investir na rastreabilidade dos animais. “Apenas o pecuarista que faz a engorda e vende ao frigorífico consegue obter prêmio; quem faz a cria não”, observa.
Ao não cumprir a cota, o Brasil deixa de ser beneficiado pelo prêmio que a Hilton embute em relação às exportações de carne bovina fora dessa cota. Para esse volume de cortes de alta qualidade, a tarifa de importação é de 20% ad valorem. Fora da cota, o imposto é de 12,8% mais € 3.041 por tonelada.
Como não preencheu a cota, o Brasil acabou exportando volumes com mais imposto. Conforme a Abiec, o país deixou de ganhar cerca de € 57 milhões (ou U$ 82 milhões) considerando o ano-cota passado e este que termina. O cálculo é o seguinte: 9.200 toneladas que não foram exportadas em 2009/2010 mais 9.600 no atual ano-cota multiplicadas pelo imposto de € 3.041 por tonelada.
Os brasileiros se queixam porque a União Europeia trata de forma diferente outros países que vendem cortes na Cota Hilton, sem exigir alimentação só a pasto, por exemplo.
No caso dos EUA, os animais têm de ser alimentados durante pelo menos 100 dias com uma alimentação equilibrada de alta concentração energética, contendo, pelo menos, 70 % de cereais, ou seja, em confinamento.
A Argentina também tem de cumprir a exigência de alimentar os animais apenas a pasto desde o desmame para obter carne em conformidade com o exigido pela UE. Sampaio observa, porém, que as pastagens na Argentina têm maior teor de proteína que as do Brasil.
“Vamos pedir à União Europeia a alteração da definição da Cota Hilton [para o Brasil]. O objetivo é desvincular o conceito de carne de alta qualidade do processo de alimentação [do boi]”, afirma Sampaio. Se os europeus resistirem, o Brasil deverá recorrer ao órgão de solução de controvérsias da OMC.
Até 2008/2009, o Brasil tinha uma fatia de cinco mil toneladas da cota Hilton, mas fechou acordo com a UE e obteve mais cinco mil como compensação pela perda de exportações para Romênia e Bulgária, após a entrada dos dois países na UE, em 2007.
Por trás do não cumprimento da cota Hilton está a conturbada implantação do sistema de rastreabilidade bovina no Brasil, que desde sempre enfrentou fortes resistências de pecuaristas. Considerando que há gargalos no sistema, a União Europeia definiu, a partir de 2008, que apenas uma lista restrita de fazendas rastreadas localizadas em áreas habilitadas poderia fornecer bois para abate e venda de carne ao bloco em qualquer tipo de exportação. Pouco mais de 2 mil fazendas estão certificadas atualmente, segundo a Abiec.
Essa restrição continua afetando as exportações de carne bovina em geral ao bloco europeu. Nos primeiros quatro meses do ano, as vendas do produto à UE somaram 33.474 toneladas, 19,5% abaixo de igual intervalo de 2010, segundo a Abiec. Como comparação, em todo o ano de 2007, antes das restrições, as vendas totais ao bloco alcançaram 195.240 toneladas.
Os embarques totais de carne do Brasil no primeiro quadrimestre – para todos os destinos – somaram 354.225 toneladas, queda de 13,82% em relação aos primeiros quatro meses de 2010. A receita subiu 11,95%, para US$ 1,670 bilhão, conforme a Abiec.
