Descontrole de gastos

Novo foco de acusações de corrupção no governo, o Ministério da Agricultura, comandado pelo PMDB, não exerce controle adequado sobre operações milionárias, abrindo brecha para desvios de verba, revela auditoria do Tribunal de Contas da União.

A investigação, aprovada em junho pelos ministros do tribunal, foi realizada no ministério e em órgãos a ele vinculados, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

“[Verifica-se] a inexistência de uma sistemática efetiva de controles internos no ministério, o que se mostra temerário por tratar-se de um órgão que exerce a fiscalização de transações de grande valor econômico, com poderes de aplicação de multas, apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimentos”, diz o relatório.

O ministério é comandado desde abril de 2010 por Wagner Rossi (PMDB-SP), indicado ao cargo pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Rossi, também por indicação de Temer, presidiu a Conab de junho de 2007 a março de 2010, antes de assumir o ministério. Ele também já havia sido responsável pela gestão do porto de Santos.

O ministério foi alvo recente de ataques do ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Em entrevista à “Veja”, Jucá Neto diz que no ministério só há “bandidos” e insinua que Rossi tentou oferecer dinheiro para que ele ficasse calado após deixar o cargo.

Rossi diz que a acusação é infundada e decorre de sua demissão. Jucá Neto foi exonerado após a revelação de que ele ordenou o pagamento de R$ 8 milhões a um armazém em nome de laranjas.

O mais grave dos problemas apontados pelo TCU envolve as fiscalizações do ministério e da Conab. Cabe a eles fiscalizar estoques privados de alimentos, além de condições sanitárias e processos de importação e exportação de alimentos.

Dependendo da situação encontrada, os órgãos podem aplicar multas ou determinar outras sanções. Só neste ano foram arrecadados R$ 17,6 milhões em multas.

“A insipiência na área de controles internos do ministério é particularmente preocupante no que se refere a atividades de fiscalização, em que existe contato direto entre servidores do ministério e os fiscalizados”, diz o relatório da auditoria.

Outro problema ocorre nas liberações de créditos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), que tinha R$ 2,1 bilhões de recursos para a safra 2010/2011.

Ainda hoje não há um sistema informatizado para controle das operações do fundo: tudo é feito manualmente, aponta o TCU.

Também foram constatadas falhas na emissão de laudos de perdas agrícolas, que servem de base para a liberação de pagamentos do seguro rural para produtores.

Ministério diz que está em processo de melhorias do controle interno

O Ministério da Agricultura informou, em nota, que o ministro Wagner Rossi já determinou “às áreas pertinentes a máxima atenção para o cumprimento das determinações do tribunal”, em relação à melhoria dos mecanismos de controle interno.

“Consta a implantação de ações de mapeamento e automação dos processos internos do ministério, e de rotinas de controle interno, que estão sendo executadas nas condições condizentes com o seu orçamento anual e a complexidade de seus processos”, diz a nota.
A determinação de providências consta de memorando assinado no último dia 13 de julho pelo secretário-executivo do ministério, Milton Elias Ortolan.

O documento, que reproduz o acórdão do TCU, foi enviado para nove órgãos do ministério. A Conab não está na lista de destinatários.

O ministério argumenta que a auditoria feita pelo TCU seguiu um procedimento de rotina e que, portanto, não teve como origem nenhuma acusação específica.