Desburocratização tarda… Mas não falha! – Por Ariovaldo Zani

No transcorrer do ano que se finda, por várias vezes critiquei a burocracia reinante no Ministério da Agricultura, cujo excesso era um dos principais entraves ao crescimento do setor, na medida em que dificultava as operações, reduzia a competitividade das empresas e desviava recursos produtivos para áreas não-produtivas.

A absurda repetição de anuências prévias para as licenças de importação de aditivos alimentares, rotineiramente internalizados e essenciais à dinâmica da cadeia de produção de proteína animal, paradoxalmente contrapunha-se à segurança e eficácia desses itens mundialmente validados por incontestáveis pressupostos científicos e extensos dossiês técnicos em poder das autoridades públicas que os aprovavam previamente. 

Ademais, a exigência do registro de todas as milhares de rações, concentrados, núcleos, premixes e suplementos era flagrantemente redundante, uma vez que esses produtos são misturas de ingredientes previamente avaliados, aprovados e em parte registrados pelas autoridades sanitárias.

Também indignado com a parcialidade do exagero Hélio Beltrão uma vez exclamou: “O brasileiro é simples e confiante. A administração pública é que herdou do passado e entronizou em seus regulamentos a centralização, a desconfiança e a complicação. A presunção da desonestidade, além de absurda e injusta, atrasa e encarece a atividade privada e governamental”.

Esse foi um ano em que exercitamos a paciência, perseveramos rumo aos objetivos, suportamos as dificuldades e esperamos ansiosamente pela realização dos desejos do nosso setor.

A sublimação angustiante frutificou. Ainda em Setembro, a exemplo de gesto cívico, as autoridades do Ministério da Agricultura, publicaram a Instrução Normativa 29 que estabeleceu um marco surpreendente e aboliu a anuência prévia. Os novos procedimentos para importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário contribuíram sobremaneira na simplificação dos processos, agilidade no fechamento de contratos, rápida autorização de embarques, conforme a moderna dinâmica logística do mundo globalizado. O engajamento e arrojo do Ministério da Agricultura permitiram ao setor de alimentação animal Brasileiro internalizar em 2010 cerca de U$ 1,3 bilhão em insumos estratégicos, os verdadeiros moduladores dos índices de produtividade necessários à produção de quase 61 milhões de toneladas de ração, 12 milhões de toneladas de carne de frango, mais de três milhões de toneladas de carne suína e tantos outros milhões de toneladas de carne bovina, bilhões de litros de leite e derivados e bilhões de dúzias de ovos que alimentaram milhões de consumidores domésticos e tantos outros, mundo afora.

No mês do Papai Noel mais um sonho idealizado se tornou realidade. A publicação da Instrução Normativa 42 isentou de registro várias categorias de alimentos para animais, ou seja, suplementos para ruminantes, premixes, concentrados, núcleos, rações, ingredientes e uma série de aditivos tecnológicos e sensoriais. As autoridades do Ministério da Agricultura superaram mais um dogma, pois em detrimento da gestão de montanhas de papel as autoridades passam a focar no monitoramento do processo. As inspeções de rotina para conferência das matérias-primas e doses autorizadas e a verificação da manutenção das Boas Práticas de Fabricação, por sua vez, estarão de fato alinhadas às demandas da iniciativa privada mergulhada em ambiente extremamente competitivo nacional e internacionalmente.

Os representantes da iniciativa privada e as autoridades públicas precisam estar sempre atentos para que exigências desnecessárias e já eliminadas não voltem a ser feitas, em conseqüência da visão equivocada e distorcida de alguns administradores.

Por fim, reconheço que a atualização da legislação através desses novos regulamentos contribuiu sobremaneira para o aperfeiçoamento do trabalho dos Fiscais Federais Agropecuários e exercício legítimo da nobre e indispensável missão funcional desses verdadeiros guardiões da saúde pública.

A justiça tarda… Mas não falha!

Ariovaldo Zani é vice-presidente executivo do Sindirações