Mercosul e UE

O presidente Lula disse que a reunião do Mercado Comum do Sul (Mercosul) desta semana foi a “melhor cúpula” do grupo dos seus dois mandatos. Lula tem razão. A 39 ª reunião do Mercosul foi, na realidade, a mais importante desde 1994, quando o Mercosul, criado três anos antes, selou o protocolo que transformou o bloco em união aduaneira, com tarifa externa comum (TEC) para bens importados de fora da região. Depois disso, os avanços do grupo foram poucos e erráticos. Nos últimos sete anos, a crise argentina barrou praticamente qualquer progresso.

Na cidade argentina de San Juan, aos pés da Cordilheira dos Andes, onde a última cúpula foi realizada, o Mercosul deu, porém, um passo decisivo para a retomada das negociações com a União Europeia. Lula, que acaba de assumir a presidência rotativa do Mercosul por seis meses, gostaria de fechar o acordo até o fim do ano, para engordar seu cacife político e marcar o fim do seu mandato.

O prazo é exíguo. Mas as negociações ganharam condições reais de progredir com as decisões tomadas em San Juan. Os países do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – decidiram adotar um código aduaneiro comum, que deverá harmonizar normas e procedimentos alfandegários adotados pelos quatro sócios. Além disso, concordaram com o fim gradual da dupla cobrança da TEC para mercadorias importadas de terceiros países que circulam dentro do Mercosul, o que sempre foi motivo para se acusar o bloco de não ter uma união aduaneira de fato.

Uma máquina comprada pelo Brasil da Europa, posteriormente vendida no Paraguai, por exemplo, paga imposto de importação nos dois países. O acordo fechado nesta semana vai acabar gradualmente com isso: a partir de janeiro de 2012, não haverá mais a cobrança dupla da TEC para produtos acabados; a partir de janeiro de 2014, entram na lista produtos com tarifas baixas (de 2% a 4%); e, a partir de janeiro de 2019, todos os bens serão beneficiados.

Parte do Paraguai a maior resistência ao fim da cobrança dobrada da TEC e alguma compensação tem que ser negociada entre os parceiros. Cerca de 60% da receita fiscal do Paraguai vem das tarifas de importação e, como não tem litoral, boa parte dos produtos que importa passa antes por outro país do bloco.

O presidente Lula reúne condições de levar adiante o acordo, especialmente por causa das boas relações com um dos principais focos de resistência do lado europeu, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, apoiado por outros nove países. O principal motivo da objeção do presidente francês é o impacto na Europa de um acordo de livre comércio com países fortes na agropecuária como a Argentina e o Brasil. Nada menos de 82% da carne bovina importada pela União Europeia vem do bloco do Cone Sul e 64% no caso da carne de frango. Dos € 2,3 bilhões em carnes exportadas pela região no ano passado, o Brasil ficou com €1,5 bilhão.

A crise na zona do euro tornou o problema mais crítico. Mas um sinal de distensão foi dado em maio passado, em uma reunião em Madri, quando Mercosul e a União Europeia retomaram as conversações.

O estabelecimento de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia é um sonho acalentado desde 1995. As conversações estagnaram em 2004 e foram atropeladas pela crise internacional, que deixou os dois lados retraídos.