Lei da Mata Atlântica pode desfalcar agronegócio do Paraná

Da Redação 11/11/2003 – 05h40 – Um projeto de lei retirado da gaveta pela Câmara dos Deputados na semana passada alarmou representantes da indústria e da agropecuária do Paraná. Se o PL 285/99 for aprovado nesta quarta-feira, “o Paraná vai virar mato”, afirma o deputado Max Rosenmann. Conhecido como Lei da Mata Atlântica, o documento abre brechas para proibição de plantio de lavouras e árvores exóticas em 95% do território paranaense. Hoje, somente 10%, concentrados nas regiões Leste e Sul, são classificados como Mata Atlântica.

Representantes da indústria florestal e da agropecuária reuniram ontem os deputados federais do Paraná, em Curitiba, para pedir que trabalhem para que o projeto seja retirado de votação. Eles terão que contar com mais da metade dos votos (a Câmara tem 513 deputados). Como o projeto afeta também estados como Santa Catarina e Minas Gerais, a expectativa é de que haja mais de 257 deputados contrários, mas a possibilidade de a bancada governista aprovar o texto é um risco concreto, na avaliação dos deputados paranaenses.

Ambientalistas

Os ambientalistas comemoram a retomada da discussão sobre a Lei da Mata Atlântica. Eles consideram que o documento representa a salvação do bioma, presente em 17 estados brasileiros e reduzido a menos de 8% da área original. A proposta cria incentivos à preservação, como a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) de áreas protegidas. No ano passado, a Rede Mata Atlântica, que reúne mais de 200 organizações não-governamentais ecológicas, juntou 160 mil assinaturas para acelerar a votação do projeto, mas não teve resultado imediato.

“O problema é que, se o governo entender que uma lavoura fica no meio do caminho de animais da Mata Atlântica, o plantio pode ser suspenso. O proprietário terá simplesmente que deixar de plantar, sem receber qualquer indenização”, critica o deputado Max Rosenmann. Ele teme que, em nome da preservação, o Paraná tenha sua economia desfalcada.

A proibição pode se estender a qualquer cultura, inclusive a soja, principal produto da agricultura paranaense, afirma o presidente da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal, Roberto Gava. “A base florestal exportou US$ 442 milhões neste ano. As vendas de soja foram de US$ 987 milhões. Com a lei, esta renda se perde”, declara.

Adiamento

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) defende que a discussão não foi aprofundada o suficiente. Para a entidade, é necessário que a votação seja adiada para análise dos impactos sobre a economia e a reavaliação da área protegida. Se o projeto for aprovado sem alterações, “os impactos vão comprometer toda a atividade econômica e afetar o nível de emprego do Paraná”, afirma o presidente do sistema Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. Segundo a entidade, só o setor de extração florestal gera 150 mil empregos diretos e 750 mil indiretos.