Produtores rurais já se organizam para recorrer à Justiça apontando inconstitucionalidade na legislação aprovada pela ALMS.
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Projeto de Lei
Famasul e mais 8 entidades repudiam tramitação que aprovou projeto de lei que aumenta impostos sobre produtos agropecuários
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A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e outras oito entidades do agronegócio divulgaram nota de repúdio à tramitação ‘obscura’ do Projeto de Lei 283/2019, aprovado nesta quarta-feira (13) pela ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aumentando impostos do agronegócio.
A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e apenas cinco contrários. Foram contra o aumento os deputados estaduais Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Coronel David (PSL), Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL).
Em nota, as entidades do setor criticaram a forma como o projeto enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tramitou. “Contrariando o trâmite habitual de projetos dessa magnitude, a aprovação ocorreu em regime de urgência, sem a devida possibilidade de argumentação técnica das entidades que representam as cadeias produtivas da agropecuária”, diz trecho da manifestação.
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Segundo a categoria, a análise comprovaria a não necessidade de aumento do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul). Em nota, o setor diz que a aprovação do projeto irá impactar toda a cadeia produtiva sul-mato-grossense. A postura dos parlamentares em endossar projeto de aumento de tributos do Governo do Estado também foi classificada como desrespeito ao setor agropecuário.
Produtores rurais já se organizam para recorrer à Justiça apontando inconstitucionalidade na legislação aprovada pela ALMS.
Confira a íntegra da nota divulgada pelas entidades do setor:
As entidades abaixo relacionadas repudiam a forma abrupta e obscura com que foi tramitado, nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 283/2019, de autoria do Executivo.
Contrariando o trâmite habitual de projetos dessa magnitude, a aprovação ocorreu em regime de urgência, sem a devida possibilidade de argumentação técnica das entidades que representam as cadeias produtivas da agropecuária, e que comprovaria a não necessidade de aumento do Fundersul.
Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul)
ABPO (Associação Brasileira de Pecuária Orgânica de MS)
Ampasul (Associação Sul-mato-grossense dos Produtores de Algodão)
Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja de MS)
Asumas (Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores)
Avimasul (Associação dos Integrados da Avicultura de MS)
MNP (Movimento Nacional dos Produtores)
Novilho Precoce-MS (Associação Sul-mato-grossense dos Produtores de Novilho Precoce)
Reflore/MS (Associação Sul-mato-grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas)
Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras no MS)
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