Ministério da Agricultura atende frigoríficos e reduz prazos de certificação sanitária

Em resposta a solicitações da indústria de carnes, o Ministério da Agricultura decidiu reduzir os prazos para a emissão de certificados sanitários essenciais para a exportação de produtos de origem animal e itens de alimentação animal, como farinhas e sal mineral.

A medida, que diminui o tempo de concessão de certificação de 15 para 5 dias para produtos destinados à alimentação animal e de 5 para 4 dias para produtos de origem animal, surge em meio a uma mobilização de mais de dois meses dos auditores fiscais federais agropecuários, impactando as operações nos abatedouros.

A alteração, que atende diretamente a um pedido formalizado em 15 de março pelos frigoríficos, ocorre em um contexto de tensões entre o setor produtivo e os auditores fiscais, que alertam para possíveis atrasos e prejuízos em outras atividades dependentes da fiscalização.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) expressou preocupação com a mudança, argumentando que a redução dos prazos pode comprometer a análise dos certificados e a credibilidade do sistema de inspeção brasileiro, reconhecido internacionalmente.

A decisão do ministério prevê a aprovação tácita dos certificados sanitários de exportação caso não sejam analisados dentro do prazo estipulado. Essa medida tem sido criticada pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que argumentam que a média histórica de emissão dos certificados é de 2,8 dias.

O Dipoa e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) expressaram preocupações quanto à segurança dos produtos exportados e aos acordos comerciais internacionais, citando o embargo da União Europeia aos pescados brasileiros desde 2017 como exemplo dos riscos associados à certificação sem verificação adequada.

Enquanto a indústria defende a modernização do sistema de inspeção e a otimização do papel dos médicos veterinários, os auditores fiscais agropecuários destacam as dificuldades impostas pela nova diretriz e continuam mobilizados por melhores condições de trabalho, apesar do Ministério da Agricultura anunciar um déficit de 1,6 mil auditores no país.