Agronegócio paulista: nova lei moderniza FEAP e amplia segurança no crédito rural

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 272/2026, que promove a modernização do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, considerado o principal instrumento de financiamento do setor agropecuário no estado.

A proposta, encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas, atualiza a legislação vigente com o objetivo de aprimorar a gestão, o controle e a fiscalização dos recursos destinados a produtores rurais, incluindo agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais.

Nova regra amplia controle e eficiência na aplicação dos recursos

Entre as principais mudanças, está a autorização para que o fundo utilize parte de seus recursos na contratação de serviços, aquisição de bens e implementação de tecnologias voltadas à análise técnica e ao monitoramento dos financiamentos concedidos.

A medida busca elevar a eficiência operacional do FEAP, garantindo maior transparência e segurança na aplicação dos recursos públicos. Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, a atualização representa um avanço na qualidade da gestão do fundo, com maior capacidade técnica na avaliação de projetos e no acompanhamento das operações.

Governança fortalecida e impacto direto no acesso ao crédito

Na avaliação do secretário-executivo do fundo, Felipe Alves, a nova legislação resolve limitações históricas ao permitir a incorporação de ferramentas modernas de gestão e monitoramento. Com isso, o FEAP ganha maior agilidade nos processos, além de ampliar a rastreabilidade dos recursos aplicados.

O aprimoramento da governança também tende a fortalecer o crédito público direcionado, criando um ambiente mais seguro e previsível para os produtores rurais, especialmente pequenos e médios, que dependem dessas linhas de financiamento.

Fundo impulsiona desenvolvimento da agropecuária paulista

Criado para fomentar o desenvolvimento da agropecuária em São Paulo, o FEAP mantém como foco a oferta de crédito em condições acessíveis, por meio de financiamentos e subvenções econômicas. Os recursos são direcionados à modernização das propriedades, ao aumento da produtividade e ao fortalecimento da agricultura familiar.

Na atual gestão, o fundo já contabiliza mais de 57 mil operações realizadas, com investimentos que somam aproximadamente R$ 830 milhões desde 2023, reforçando seu papel estratégico no apoio ao agronegócio paulista.

Referência: GOV SP