Ajustes na legislação do crédito em pauta

O Ministério da Agricultura quer “ousar mais” e estuda novas alterações na legislação para tornar o ambiente mais “amigável” para os bancos privados operarem recursos equalizados do crédito rural. As alternativas, que devem publicadas em uma medida provisória junto com o anúncio do próximo Plano Safra, em meados de junho, preveem aparar as arestas que ainda afastam instituições financeiras do setor e diminuir os spreads bancários nessa frente.

Uma das propostas em análise é mudar a lei do crédito rural (4.829/1965) para que a responsabilidade da fiscalização da aplicação do crédito, hoje a cargo das instituições financeiras – e que demanda investimento e estrutura -, passe a ser de tomadores de financiamentos e governo. “É um ônus muito grande. Isso praticamente impede os bancos de atuarem com a equalização”, diz José Angelo Mazzillo Júnior, secretário substituto de Política Agrícola do ministério.

Segundo ele, é possível deixar essa responsabilidade a cargo dos produtores, que prestariam contas do dinheiro público que utilizaram, e do governo, a exemplo do que ocorre com a declaração de imposto de renda à Receita Federal. “Esse seria um caminho que criaria um ambiente mais amigável para os bancos entrarem no processo de equalização”, disse.

O desinteresse dos bancos privados em participar da divisão da equalização nesta safra 2020/21, segundo ele, deveu-se, em parte, a essa questão estrutural que a Pasta quer mudar. A falta de sistemas operacionais para lidar com a equalização também atrapalhou, já que a prioridade das equipes de TI das instituições estava nas soluções para o Pix e o open banking. Como informou o Valor, apenas o Banrisul e o BRDE começaram a operar com recursos equalizados no ciclo atual, após autorização prevista na Lei do Agro.

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou a forma de fiscalização do crédito, permitindo uso de tecnologia e sensoriamento remoto, por exemplo, para monitorar o uso dos recursos.

O Ministério da Agricultura também quer mudar a lei da subvenção econômica ao crédito rural (8.427/1992) para abrir a possibilidade de criação de novos modelos de subsídios – “sem romper” com o atual, reforça Mazzillo Júnior. Uma das ideias é criar um projeto-piloto, com uma fatia pequena do orçamento, em que o produtor receba a subvenção em forma de pagamento de um percentual do valor da operação, a exemplo do que ocorre no seguro rural. “Hoje, o Tesouro financia o spread bancário, equalizando os juros. Queremos poder pensar em novas formas de apoio ao crédito, como o pagamento de um percentual da operação do produtor”.

A medida daria mais poder ao tomador de crédito e acabaria com práticas abusivas por parte dos bancos, disse ele. “Os bancos vão disputar o cliente, já que ele tem um percentual pago pelo Estado na hora de pegar o crédito. O produtor fica empoderado. Isso mataria a venda casada”, afirma. “O Ministério da Agricultura gostaria muito de testar novos caminhos e ousar um pouco mais”.