Reforma tributária entra em fase de adaptação e muda rotina fiscal do produtor rural

A partir de 1º de janeiro, o novo modelo de tributação sobre o consumo começou a sair do papel e já traz impactos práticos para o produtor rural. Embora a transição completa ainda esteja em construção, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que 2026 será um ano decisivo de testes, ajustes operacionais e preparação para as mudanças estruturais que entram em vigor a partir de 2027.

A principal orientação é que o produtor se familiarize desde já com as novas exigências fiscais, especialmente no que diz respeito à emissão de documentos e à adaptação aos novos tributos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Emissão de nota fiscal e Nota Fiscal Fácil

Uma das mudanças mais visíveis envolve a emissão da nota fiscal eletrônica. A ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF) foi criada com o objetivo de ampliar a inclusão fiscal, estimular a formalização e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias no campo.

Por meio do aplicativo, é possível emitir notas utilizando CPF ou CNPJ, associar múltiplos dispositivos a um mesmo cadastro e consultar documentos já emitidos. A ferramenta é gratuita e está disponível para sistemas Android e iOS, embora ainda não opere em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas, que mantêm sistemas próprios.

Segundo a CNA, produtores que utilizam sistemas próprios de emissão precisarão adaptar seus softwares para incluir os novos campos referentes à CBS e ao IBS. Já aqueles que utilizam a NFF ou ferramentas equivalentes não precisarão realizar ajustes técnicos.

CBS e IBS entram em fase experimental

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirão gradualmente tributos federais, estaduais e municipais, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, os novos campos que já começam a aparecer nos documentos fiscais terão caráter experimental ao longo de 2026. O objetivo é permitir que a Receita Federal calibre as alíquotas antes da cobrança efetiva, prevista para iniciar em 2027.

A estimativa do governo federal é de que a alíquota padrão do IVA fique em torno de 28%, com aplicação plena até 2033, ao fim do período de transição.

CNPJ alfanumérico muda cadastro do produtor

Outra mudança relevante prevista para este ano é a adoção do CNPJ alfanumérico. Mesmo produtores que atuam como pessoa física passarão a ter essa nova identificação cadastral, sem perder sua condição jurídica original.

Segundo a CNA, a expectativa é que a novidade comece a valer no segundo semestre, exigindo ajustes operacionais e mudança de mentalidade no campo. As regras detalhadas ainda dependem de regulamentação por parte da Receita Federal, prevista para ser divulgada ao longo do primeiro semestre.

Ferramenta de simulação ajuda no planejamento

Para apoiar o produtor rural nesse processo, a CNA lançou uma calculadora da reforma tributária, disponível gratuitamente em seu site. A ferramenta permite simular os valores da CBS e do IBS, auxiliando no planejamento financeiro e na gestão fiscal da atividade agropecuária.

Impactos para o agro e debate no Congresso

Apesar das controvérsias em torno da reforma tributária, o setor agropecuário conseguiu avanços relevantes ao longo de 2025. A nova legislação prevê a desoneração da aquisição e importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas por produtores não contribuintes, além da criação de créditos presumidos diferenciados conforme o perfil produtivo e a receita anual.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também atuou para manter a isenção tributária dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), considerados instrumentos estratégicos para o financiamento do setor. Atualmente, os FIIs reúnem cerca de R$ 300 bilhões em patrimônio, enquanto os Fiagros somam aproximadamente R$ 40 bilhões.

Alimentos e cesta básica com alíquota zero

No Senado, a manutenção da alíquota zero para alimentos da cesta básica foi considerada uma das principais conquistas do agro na reforma. Parlamentares destacaram que a medida preserva o poder de compra da população e evita aumento de custos para produtores e consumidores.

Com a transição em andamento, a CNA reforça que o momento exige atenção, adaptação gradual e planejamento. A antecipação às mudanças será fundamental para reduzir riscos e garantir segurança jurídica ao produtor rural nos próximos anos.

Referência: CNA/FPA