Pará proíbe entrada de aves vivas e compra briga com Tocantins

Uma restrição imposta à entrada de aves vivas no Pará virou motivo de briga entre o Estado e o vizinho Tocantins.

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) publicou, em 27 de março, portaria proibindo o ingresso de aves vivas no Estado, “como medida de controle de trânsito e de interesse de saúde pública”. Com a medida, só podem entrar no Estado animais que tiverem como destino frigoríficos com SIF (Selo de Inspeção Federal). Só existe um no Pará.

A decisão vale para frangos de qualquer Estado, mas o Tocantins, fornecedor de aves para o mercado informal do Pará, é o mais afetado.

“Não há justificativa para essa medida. O status sanitário do Tocantins é o mesmo do Pará e não houve nenhum episódio que pudesse mudar isso”, disse Humberto Camelo, presidente da Adapec-TO (Agência de Defesa Agropecuária do Estado).

Ele afirma que o fim do ingresso de aves vivas no Pará causa prejuízos aos produtores do Tocantins, que fornecem animais para pequenos abatedouros e feirantes –comércio comum na região.

“Temos compromissos com abatedouros do Pará que não estamos conseguindo cumprir. Além disso, agora está sobrando frango no Estado, e os preços estão caindo”, afirma Carlos Nobre, da Associação dos Avicultores do Norte do Tocantins.

A discussão foi parar em Brasília. O governo do Tocantins levou a discussão para o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa). Em reunião em meados do mês passado, o fórum deu razão ao Tocantins e recomendou que os dois Estados se reunissem para resolver a questão.

Mas, como o órgão não tem caráter deliberativo, não pode obrigar o Pará a revogar a medida, que continua valendo. A Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará) informou que a reunião, com os representantes das duas agências, “deverá ser realizada em breve”.

Segundo Inácio Kroetz, presidente do Fonesa, se o impasse continuar e o Tocantins continuar se sentindo lesado, caberá ao Estado apelar ao Ministério da Agricultura ou entrar na Justiça.

Procurado, o Ministério da Agricultura informou apenas que “os impedimentos que existiam foram resolvidos entre os dois Estados na última reunião do Fonesa” e que a pasta “não teve participação nessas negociações”.

Problema de imagem

Parte do setor se preocupa com a repercussão que esse episódio pode tomar. Países importadores da carne de frango brasileira podem levantar questionamentos sobre a segurança da produção nacional. Se um Estado vê risco sanitário na importação de aves de outros Estados, a segurança de todo o sistema não pode estar em xeque?

“Uma situação como essa percebida no exterior pode colocar em risco a credibilidade do país em status sanitário”, acredita Kroetz.

O diretor-técnico da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Ariel Mendes, discorda. Para ele, o trânsito de aves vivas deve ser desestimulado. “Não temos gripe aviária, mas existem outras doenças que podem ser transmitidas dessa forma, como salmonela e bronquite”, diz.

“É por restringir esse tipo de trânsito que teremos a melhor avicultura do mundo. Acho que os importadores entenderiam isso como um avanço, não um retrocesso.”