O Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) de 2009 já está em vigor para os programas de monitoramento de carnes (bovina, de aves, suína e equina), leite, mel, ovos e pescado. A Instrução Normativa nº 14, publicada na semana passada dentro do Diário Oficial da União (DOU), determina o número de substâncias de possíveis resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes e os níveis de referência estipulados para cada produto.
Foram publicadas, ainda, algumas recomendações do plano que já vinham sendo seguidas, como as análises de laboratórios oficiais e credenciados pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial (CGAL), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
Plano – O Plano Nacional monitora a presença de resíduos de medicamentos veterinários e contaminantes em produtos de origem animal. As bases legais do programa levam em consideração as recomendações do Codex Alimentarius, fórum internacional de normatização de padrões de segurança do alimento. Todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) estão sendo inseridos para participação dos sorteios semanais para a coleta de amostras que serão analisadas no âmbito do PNCRC, inclusive aqueles habilitados para emitir Certificado Sanitário Internacional.
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– Com informações do MAPA
