Ano acabará sem liberação comercial de transgênicos

Redação (15/12/06) – Após as discussões e polêmicas que envolveram – e envolvem – o “relançamento” da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o ano de 2006 terminará sem qualquer nova liberação comercial para o plantio de organismos geneticamente modificados (OGM) no campo brasileiro.

Estava prevista a realização de votações sobre a liberação comercial de duas variedades de milho transgênico, mas isso não aconteceu apesar da presença de 26 dos 27 membros da comissão.

Uma dessas variedades, desenvolvida pela americana Monsanto (resistente ao herbicida glifosato e cujo processo tramita desde 1999), não foi à plenária por discordâncias técnicas do colegiado da CTNBio. E a outra, da alemã Bayer CropScience (tolerante ao herbicida glufosinato de amônia e cuja liberação foi pedida em 1998), não foi votada por decisão judicial.

E a decisão da Justiça voltou a acirrar os ânimos e a provocar embates entre as alas favoráveis e contrárias aos transgênicos. O pivô da celeuma foi o juiz federal Nicolau Konkel Junior, que concedeu liminar em ação civil pública que exige audiência pública antes de qualquer aval para o plantio comercial do milho da Bayer CropScience. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e ONGs ambientalistas como o Greenpeace comemoraram. Empresas de biotecnologia e o próprio presidente da CTNBio, Walter Colli, lamentaram.

Em comunicado, Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec, disse que a decisão “é um precedente valioso que reafirma a relevância e o direito da sociedade de participar das decisões relacionadas aos transgênicos. Estamos falando de saúde, informação, meio ambiente equilibrado e de outras questões sociais, econômicas e éticas. A sociedade é a mais interessada e deve participar. Não conseguimos entender por que a CTNBio não quer nos ouvir”.

Segundo Walter Colli, a comissão já havia decidido realizar quantas audiências públicas forem necessárias para a liberação comercial de transgênicos a partir do ano que vem. “O trabalho dos cientistas [que participam da CTNBio] tem que ser respeitado. Eles estudam, ponderam e votam a partir de dados experimentais”, disse ele em entrevista coletiva ontem em Brasília. “Uma decisão da Justiça não se contesta, cumpre-se. Mas não concordo, e numa democracia tenho o direito de não concordar”. E logo afirmou: “São injustas as críticas que a CTNBio recebe. Não somos um cartório de liberação”.

A “nova” CTNBio foi constituída em novembro de 2005, com a regulamentação da Lei de Biossegurança. Passou a ser formada por 27 membros efetivos e 27 suplentes, entre representantes de 11 ministérios, instituições de pesquisa e entidades civis. Para aprovações, é preciso quórum de dois terços, considerado elevado por Colli, que defende 50% mais um. Não houve aval comercial em 2006 (a última, de um algodão, foi em 2005), mas a CTNBio deferiu 420 processos no ano (pesquisas, importação e liberações planejadas) e indeferiu 11.