A União Europeia (UE) anunciou ontem que decidiu relançar a negociação com o Mercosul para um acordo de livre comércio “amplo e ambicioso” que estima poder gerar € 9 bilhões de exportações a mais por ano, sendo € 4,5 bilhões para cada lado.
A negociação será relançada formalmente no encontro de cúpula UE-Mercosul, em Madri, no dia 17. O objetivo é concluí-la rapidamente e evitar o constrangimento de repetidos fracassos para fechar o pacote, algo que vem desde 1995. Se fechado, será o maior acordo de livre comércio do mundo entre duas regiões, com 700 milhões de consumidores.
Sob pressão de países protecionistas, o presidente da Comissão Europeia, José Durão Barroso, avisou que a decisão será acompanhada por várias condições e um acordo só será fechado se obtido “tudo direito”. Inclui o compromisso do Mercosul por produção agrícola sustentável, “adequada proteção” para patentes e indicações geográficas que vão bem além das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Além disso, Bruxelas quer “completa liberalização” para um bom número de produtos e concessões para todos os setores industriais no Mercosul. Mas diz também que a “ampla cobertura” do acordo tomará em conta produtos e setores sensíveis dos dois lados, ou seja, não tem como haver liberalização de 100% do comércio, como pede a indústria europeia, porque a UE nesse caso teria de pagar uma fatura mais alta na agricultura.
Barroso prometeu, de outro lado, resolver “qualquer impacto negativo” com a abertura do mercado comunitário para o Mercosul, especificamente no setor agrícola. Na prática, acenou com mais ajuda aos agricultores. E o problema já pode começar, porque se for para dar subsídios, vai aumentar um problema que o Mercosul tenta justamente resolver na Rodada Doha de liberalização na OMC.
O comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, também concentrou a atenção no interesse dos agricultores, acenando com acesso “maior e ambicioso” igualmente para produtos agrícolas europeus. Isso inclui lácteos embutidos e outros produtos processados, de maior valor agregado.
Bruxelas destaca que a negociação incluirá não apenas mercadorias, mas também serviços, investimentos, compras governamentais e desenvolvimento sustentável, o que significa produção, por exemplo, de etanol em bases que garantam a tranquilidade dos europeus.
O embaixador brasileiro na UE, Ricardo Neiva Tavares, considerou a decisão da UE “positiva”, assegurando que vai negociar “em busca de um acordo equilibrado, considerando as assimetrias entre as duas regiões”, numa sinalização de que Bruxelas precisará conter suas demandas.
A decisão da Comissão Europeia, que o Valor já indicava na semana passada que ocorreria, apesar da resistência dos produtores agrícolas, não foi fácil. França, Irlanda e países do Leste Europeu não queriam sequer voltar à mesa de negociação, sempre pela mesma razão: a negociação agrícola, na qual o Mercosul tem enorme vantagem comparativa, enquanto a UE mantém política protecionista.
Mas Barroso jogou com a “oportunidade importante”, num momento em que se procura reforçar a economia mundial depois da mais dramática crise global dos últimos tempos.
Na prática, a UE tende a ganhar na negociação com o Mercosul, mais do que com outros acordos que já negociou com Coreia, Peru e Colômbia, onde apenas obteve o mesmo que os EUA já tinham conseguido. As empresas europeias passarão a ter preferências em relação a companhias dos Estados Unidos e China, dando-lhes uma vantagem competitiva no Mercosul. No caso do setor automotivo, a tarifa de importação é de 35%, mas a UE certamente obterá taxa menor, podendo levar os americanos a, por sua vez, correr mais tarde para também negociar com o Mercosul.
A industria europeia tem insistido que suas expectativas aumentaram com o acordo feito com a Coreia do Sul e depois com Peru e Colômbia, que liberaliza quase 100% do comércio. Para o Brasil, se os europeus querem isso, precisam pensar no tamanho da liberalização agrícola que precisarão fazer para compensar o Mercosul, ou seja, não tem muita discussão por aí.
Até recentemente, os europeus acusavam a Argentina de complicar as negociações do lado do Mercosul. Dessa vez, Buenos Aires mostra disposição de fechar o acordo. Outros negociadores dizem que o bloco está disposto a barganhar e refutam reclamações de europeus, de que a negociação até agora foi entre Bruxelas com cada um do Mercosul, e não exatamente com o bloco.
Setor agrícola europeu considera acordo “devastador”
O setor agrícola europeu denunciou oposição unânime a um acordo de liberalização com o Mercosul, que considera “devastador” para a o setor. Por sua vez, os agricultores brasileiros acham que a negociação é da maior importância também para resolver crescentes problemas regulatórios, que estão começando a dar mais prejuízos que barreiras tarifárias.
A UE diz que um acordo com o Mercosul incluirá um entendimento especial sobre padrões sanitários e fitossanitários, além de um “efetivo” e obrigatório mecanismo de solução de controvérsias para resolver as fricções comerciais entre as duas regiões.
“É ótimo retomar a negociação, todo o pacote de problemas na área regulatória é praticamente com a UE”, disse Rodrigo Lima, do Instituto de Estudos de Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Ele citou problemas de padrões não apenas para as carnes bovina e de frango, como para farelo e soja, entre outros, prejudicando o acesso à Europa.
O presidente da poderosa central europeia Copa, o irlandês Padraig Walshe, justamente denunciou ontem “condições trabalhistas duvidosas” no Mercosul, falta de equivalência nos padrões de segurança alimentar, bem-estar animal e ambientais que os europeus seguiriam. Além de mais produção intensiva no Brasil e desmatamento no Mercosul. Julga que uma liberalização com o Mercosul causará “gigantesco aumento” na importação de carnes bovina, de porco e de frango, além de trigo e sucos, provocando uma “contração substancial” da agricultura europeia. E repetiu que isso ameaçará 28 milhões de empregos na UE.
A reação dos agricultores europeus não é surpresa, mas ilustra a que ponto Bruxelas terá dificuldades para atender demandas do Mercosul por melhor acesso a produtos como carnes, diante da pressão de produtores da França e Irlanda, sobretudo.
Uma ilustração da dificuldade está na parte de carnes: em 2004, a UE ofereceu ao Mercosul cota de 100 mil toneladas de carne bovina, com tarifa menor, enquanto o bloco pediu 300 mil toneladas, três vezes mais. Para frango, tinha oferecido 75 mil toneladas, ante um pedido de 250 mil toneladas.
