Sem acesso ao PNAE

Mais de um ano e meio após a entrada em vigor da lei da merenda escolar, os pequenos agricultores do Nordeste ainda enfrentam muitas dificuldades para terem acesso aos recursos do PNAE. O principal entrave apontado é a falta de organização da produção local, que ainda não é capaz de se estruturar a ponto de fornecer com eficiência a cota de alimentos que caberia à agricultura familiar.

Apesar de elogiarem a lei, organizações e cooperativas da região alegam que sua aplicação efetiva só será possível com investimentos na estruturação da produção. “Muitas famílias ainda não fazem parte de cooperativas. A falta de organização é grande e dificulta bastante o acesso aos recursos”, afirmou Alexandre Bezerra Pires, coordenador-geral do Centro Sabiá, grupo que dá assessoria técnica a mais de 2,5 mil famílias em Pernambuco.

Ele lembra, entretanto, que a experiência do cooperativismo no Nordeste é bem mais recente do que no Sul do país, o que ajuda a explicar as maiores dificuldades enfrentadas na região. “É um processo de aprendizado. Não tenho dúvidas de que a nossa agricultura familiar é capaz de atender à demanda do PNAE”, afirmou.

Pires contou que os recursos repassados pelos municípios, referentes à educação infantil e ensino fundamental, estão sendo acessados com mais facilidade do que na esfera estadual, que contempla o ensino médio. “Operacionalmente é muito mais simples para as famílias e cooperativas se organizarem dentro do município, especialmente pela questão logística”, explicou.

Alguns municípios pernambucanos, segundo ele, têm apresentado experiências bem-sucedidas no fornecimento de alimentos para as escolas por meio da produção familiar. São os casos de Brejo da Madre de Deus e Triunfo, por exemplo, que estão fornecendo cenoura, beterraba, chuchu, batata e coentro, entre outros produtos.

Situação semelhante ocorre na Bahia, onde a falta de organização da produção também é apontada como principal problema. Segundo Urbano Carvalho Oliveira, representante local da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar (Unicafes), muitos produtores estão enfrentando dificuldades para a obtenção das declarações de aptidão, documento exigido para o fornecimento de alimentos para merenda escolar.

Além da necessidade de financiamento público para a orientação dos produtores, ele aponta a burocracia imposta por órgãos do governo como outra barreira. “Aqui você não consegue montar uma agroindústria familiar, por exemplo, porque para abater um bode, exigem de você a estrutura de um frigorífico de gado, com pé-direito de cinco metros de altura”, exemplificou o dirigente.

Assim como em Pernambuco, a esfera municipal é a única onde os pequenos agricultores ainda conseguem acessar os recursos da lei da merenda escolar. “A logística do município é mais simples. Mas nas regiões metropolitanas e em Salvador é necessária uma infraestrutura que não existe”, criticou. A ONU (Organização das Nações Unidas) declarou 2012 como o ano cooperativismo. Vamos ver se as coisas melhoram”.