Comissão aprova acordo com Argélia sobre saúde animal

Redação (13/11/06) – – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2239/06, que institui o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre Brasil e Argélia.

Segundo o texto, Brasil e Argélia devem fornecer aos órgãos responsáveis informações imediatas relativas ao controle sanitário animal sobre a ocorrência de doenças nos rebanhos. Cada signatário fica obrigado, ainda, a adotar medidas para controle dos surtos e redução dos riscos de transmissão de doenças de um país para outro.

O acordo também prevê que as autoridades responsáveis pelo controle da sanidade veterinária deverão trocar, mensalmente, boletins com dados estatísticos sobre doenças infecciosas e parasitárias, como estabelece a Organização Mundial de Saúde Animal.

O relator na comissão, deputado Carlos Batata (PFL-PE), presentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ele, o consumidor será beneficiado com o acordo, que proporcionará a oferta de “produtos saudáveis e seguros para a saúde”.

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto segue para análise do Plenário. Com informações da Agência Câmara. (AB)