Assinado em 2005, o acordo tem por objetivo criar condições de sanidade para o comércio de produtos de origem animal entre os dois países.
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Comissão aprova acordo com Argélia sobre saúde animal
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Redação (13/11/06) – – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2239/06, que institui o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre Brasil e Argélia.
Segundo o texto, Brasil e Argélia devem fornecer aos órgãos responsáveis informações imediatas relativas ao controle sanitário animal sobre a ocorrência de doenças nos rebanhos. Cada signatário fica obrigado, ainda, a adotar medidas para controle dos surtos e redução dos riscos de transmissão de doenças de um país para outro.
O acordo também prevê que as autoridades responsáveis pelo controle da sanidade veterinária deverão trocar, mensalmente, boletins com dados estatísticos sobre doenças infecciosas e parasitárias, como estabelece a Organização Mundial de Saúde Animal.
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O relator na comissão, deputado Carlos Batata (PFL-PE), presentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ele, o consumidor será beneficiado com o acordo, que proporcionará a oferta de “produtos saudáveis e seguros para a saúde”.
Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto segue para análise do Plenário. Com informações da Agência Câmara. (AB)
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