Fiscalização de animais

Sete portos, aeroportos e aduanas foram fechados para o comércio de animais – entre eles Guarulhos e o Porto de São Sebastião, em São Paulo, além das fronteiras do Mato Grosso do Sul e Paraná com o Paraguai e Argentina. A Vigilância Sanitária Federal constatou que os locais não tinham infraestrutura adequada para garantir a saúde do rebanho que entra no país ou é vendido para o exterior.

“O Mapa tem que ter uma infraestrutura mínima que permita uma análise clínica para que a gente possa certificar se esses animais estão seguros do ponto de vista sanitário. Igualmente a questão do bem-estar animal é extremamente importante porque a gente verificou que os animais estavam sendo transportados e embarcados em condições extremamente precárias comprometendo o bem-estar animal”, disse o coordenador geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Oscar Rosa.

O trânsito internacional de animais vivos só pode ser feito por Viracopos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro. Os portos são os de Vila do Conde, no Pará, e Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Já nas fronteiras, estão autorizados embarques e desembarques em Guajará Mirim (Roraima), Corumbá (em Mato Grosso do Sul) e Foz do Iguaçu (Paraná). Os acessos também são liberados nas cidades gaúchas de Santana do Livramento, Bagé, Uruguaiana e Jaguarão.

“Nós temos várias opções que hoje permitem minimamente uma segurança nesses procedimentos de fiscalização do trânsito”, diz Rosa.

O Ministério da Agricultura sabe que, para um país do tamanho do Brasil, ainda são poucas as portas de entrada e saída de animais. Por isso, prepara regras claras que devem ser seguidas pelos estabelecimentos interessados em fazer o trânsito internacional. Porém, ainda não foi definido quando uma nova instrução normativa vai entrar em vigor.

Em caso de dúvidas sobre os procedimentos, a Secretaria de Defesa Agropecuária recomenda entrar em contato com as Superintendências do Ministério da Agricultura nos Estados.