França rejeita ratificação do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul

A Assembleia Nacional da França, câmara baixa do Parlamento francês, aprovou uma resolução nesta terça-feira (13) contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. O acordo, negociado ao longo de mais de duas décadas, recebeu impulso político neste ano. A resolução contou com o apoio de 281 deputados franceses, enquanto 58 foram contra.

O texto da resolução foi proposto por parlamentares de diferentes grupos políticos da oposição, que vão desde a esquerda ecológica aos conservadores. O bloco governista argumentou que os pontos apresentados são semelhantes à posição já defendida pelo governo do presidente francês, Emmanuel Macron. Embora a resolução não tenha poder de lei, representa um revés político para as negociações e as pretensões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de concluir o pacto comercial até o final deste ano.

Os defensores da resolução destacaram diversas razões para se opor ao acordo, incluindo prejuízos para os produtores franceses devido à concorrência desleal. A França alega que os produtos importados devem cumprir os mesmos requisitos sanitários e ambientais exigidos pela UE. Além disso, há preocupações sobre possíveis danos ambientais, com a aceleração do desmatamento da Amazônia em até 25% como exemplo. A utilização de pesticidas e antibióticos proibidos na UE nos países do Mercosul também foi tema de votação.

A resolução foi aprovada poucos dias antes da visita de Lula a Paris, onde se encontrará com Macron. Olivier Becht, secretário de Estado francês para o Comércio Exterior, enfatizou a clareza das condições da França e afirmou que há uma convergência muito forte entre o conteúdo da resolução e a posição do governo.

A França já havia se recusado a ratificar o acordo comercial em 2019, em parte devido às preocupações com as políticas ambientais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a volta de Lula à presidência do Brasil, as negociações foram retomadas, mas as demandas ambientais dos europeus têm moderado o entusiasmo pelo acordo. A UE apresentou recentemente um documento complementar ao acordo com requisitos ambientais. A rejeição francesa representa um obstáculo para a conclusão do tratado UE-Mercosul.