CNA contesta o aumento de tributo sobre a produção

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou nesta terça-feira (16/02) que a decisão do governo do Estado de Goiás de cobrar ICMS nas operações de processamento e comercialização da soja e o milho é “o início de um movimento que poderá levar à taxação de toda a cadeia de produtos da agropecuária brasileira, numa ação capaz de inviabilizar o segmento que sustenta a economia do país, garante emprego no campo e garante superávits crescentes na balança comercial”.

A manifestação do presidente da CNA ocorreu durante reunião realizada na sede da instituição, na qual estiveram presentes líderes da agropecuária brasileira, entidades exportadoras do setor e vários presidentes das federações estaduais de agricultura. Martins destacou ainda que a medida do governo goiano poderá provocar um efeito cascata e ser adotada por diversos estados com “o objetivo único de cobrir déficits de orçamentos mal direcionados”.

Para o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner, a medida pode ser considerada como “um vírus que vai se espalhar para todo o país, prejudicando o setor agropecuário, aumentando custos, reduzindo a competitividade do agricultor brasileiro e gerando mais desemprego”.  Segundo ele, faltou sensibilidade e discernimento do poder público que, ao adotar uma medida desse porte, poderá “simplesmente arrebentar com o segmento agropecuário e limitar o desempenho do setor, aprofundando a recessão econômica”.

Decisão equivocada – As críticas da CNA, e várias entidades representativas do setor agropecuário, dizem respeito a uma decisão tomada pelo governo de Goiás, o Decreto 8.548, de 29 de janeiro deste ano, norma que alterou o Código Tributário do Estado em relação ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações de processamento e comercialização de soja e milho em solo goiano. Para José Mário a decisão tem objetivo específico de aumentar a receita do Estado, que enfrenta graves dificuldades de caixa, “em detrimento de outras opções, mais racionais, como o corte de despesas”.  É preciso entender, segundo ele, que o Brasil já possui um das cargas tributárias mais elevadas do mundo – algo como 40% do Produto Interno Bruto (PIB) -, “sendo impossível para a sociedade e o setor produtivo como um todo suportar mais esse sacrifício”.

Durante a reunião ficou decidido que a CNA irá liderar um movimento nacional de esclarecimento junto à população sobre os aspectos negativos para o setor do agronegócio com a elevação da carga tributária em cima do setor. As consequências, no entender da CNA, vão desde a retração do único segmento da economia brasileira que apresenta crescimento, até a perda de empregos no campo, além de afetar os elevados índices atuais de produtividade da agricultura.
Contrários à medida de tributação das exportações agropecuárias estão entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), Associação Nacional de Exportadores de Cereais (ANEC) , Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-Brasil) e da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), dentre outras.

A CNA está coordenando vários estudos sobre as consequências danosas da medida sobre o setor.  Vão ser analisadas as medidas judiciais cabíveis contra o decreto. José Mário concluiu dizendo que estão “querendo importar da Argentina um modelo que não deu certo e prejudicou o produtor”.