O governo encaminhou ontem a proposta orçamentária para 2016 com aumento de despesas e elevação de tributos. As despesas obrigatórias crescem R$ 88,3 bilhões, ou 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), na comparação com o previsto para este ano. As discricionárias (aquelas que o governo tem liberdade para cortar) aumentam R$ 16,5 bilhões, ou 0,8% em termos reais, o que representa uma alta de R$ 104, 8 bilhões na despesa total. Somente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá mais R$ 7,2 bilhões.
Para acomodar a elevação dos gastos, o governo informou que vai rever a desoneração do PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones, aumentar a tributação de bebidas quentes, como destilados e vinhos, e aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito do BNDES. Com essas novas medidas tributárias espera arrecadar mais R$ 11,2 bilhões no próximo ano.
O aumento da receita, no entanto, não será suficiente para tornar o Orçamento equilibrado. O Congresso recebeu uma proposta que prevê um déficit primário (ou seja, receitas menos despesas) de R$ 30,5 bilhões ou 0,5% do PIB. É a primeira vez que isso acontece na história contemporânea.
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O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo vai encaminhar ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016 um pedido para que a meta fiscal do setor público para o próximo ano seja novamente revista. Inicialmente fixada em superávit primário de 2% do PIB, ela foi reduzida em julho para um superávit 0,7% e agora para um déficit de 0,34% do PIB. “Esperamos que o déficit seja temporário”, disse Barbosa. Na proposta do governo, o superávit primário será de 1,7% do PIB em 2017.
Como o déficit do governo central (que compreende o Tesouro, a Previdência e o Banco Central) será de 0,5% do PIB, os Estados e municípios farão, portanto, um superávit primário de 0,16% do PIB.
Dependendo do resultado primário deste ano, a política fiscal em 2016 desenhada na proposta orçamentária poderá ser expansionista.
Algumas receitas previstas pelo governo colocam em dúvida a consistência da proposta orçamentária. Em primeiro lugar, há uma estimativa de receita de R$ 27,3 bilhões com a venda de ativos da União. Essa é uma arrecadação que não se realizou em anos anteriores. Para 2015, está previsto apenas R$ 3 bilhões e, mesmo assim, é provável que ela não aconteça. O governo anunciou que vai vender participações acionárias “não prioritárias da administração direta e indireta” e alienar imóveis e direitos de domínio da União.
Não há também previsão para a receita com a regularização dos recursos enviados ao exterior de forma ilegal por brasileiros. Essa receita estava prevista para este ano, mas nenhuma das Casas do Congresso sequer iniciou a votação da matéria, que, portanto, deverá ficar para 2016.
Outra variável que afeta a receita é o crescimento da economia. A área econômica havia anunciado que o governo passaria a trabalhar com os parâmetros macroeconômicos de mercado, informados no relatório Focus, editado pelo Banco Central. Para 2016, no entanto, isso não será observado, pois enquanto os analistas do mercado preveem uma retração da economia de 0,40%, a peça orçamentária foi elaborada com a projeção de crescimento de 0,2%.
Além disso, a comparação de aumento da arrecadação no próximo ano foi feita com base na previsão de receita para este ano que consta do relatório de avaliação do terceiro bimestre. A previsão, no entanto, já estaria superestimada. Assim, a projeção de crescimento da arrecadação no próximo ano pode ser maior do que consta da proposta orçamentária.
Na proposta orçamentária, o governo estimou que o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2016 será de R$ 865,50, um aumento de 9,83%. Os salários dos servidores do Executivo serão reajustados em 5,5%. Os funcionários do Judiciário e o Ministério Público da União terão aumento maior para os seus salários, resultante de acordo entre o governo e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Mesmo com a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas, aprovada neste ano pelo Congresso, a expectativa do governo é que o déficit da Previdência chegue a R$ 124,9 bilhões em 2016 – alta de 40,5% em relação à última projeção para este ano, de R$ 88,9 bilhões. A previsão para o déficit do regime próprio dos servidores federais é de R$ 70 bilhões em 2016, ante os R$ 68,4 bilhões esperados em 2015.
Apesar das mudanças nas regras do seguro-desemprego e do abono salarial, as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) crescerão 20,1%, atingindo R$ 55 bilhões, ante R$ 45,8 bilhões previsto para este ano.
Barbosa afirmou que a proposta orçamentária para 2016 é “realista” e que o governo fez “um sério esforço de contenção de despesas obrigatórias, dentro do que permite a lei”. Segundo ele, o principal desafio fiscal agora é “conter o crescimento das despesas obrigatórias” da União. Ele e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram que o governo quer, por meio do diálogo e da negociação, “construir propostas para um ajuste fiscal de longo prazo”.
Até que essas mudanças estruturais do gasto aconteçam, pois dependem de medidas legislativas, Levy disse que é necessário “construir uma ponte segura”, que dê ao governo “as receitas, mesmo que sejam ações temporárias ou provisórias”, dando a entender que o governo poderá aceitar a elevação de tributos por tempo determinado. Para o ministro da Fazenda, se “houver ambiguidade” com relação à necessidade de sustentabilidade fiscal, “fica mais difícil garantir o crescimento”.
