Regularização em Santa Catarina: MPA entrega quase 200 Autorizações de Pesca, fortalecendo a atividade pesqueira legal e segura
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Estado
MPA entrega quase 200 Autorizações de Pesca regularizadas em Santa Catarina
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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, realizou a entrega de quase 200 Autorizações de Pesca regularizadas no âmbito do Programa Nacional de Regularização das Embarcações de Pesca (PROPESC). A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal de Florianópolis, na última sexta-feira (27).
A iniciativa visa regularizar embarcações, produzir dados confiáveis sobre a atividade pesqueira e garantir segurança jurídica aos pescadores, diferenciando os profissionais que atuam dentro da legalidade e fortalecendo o combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada.
Segurança jurídica e combate à ilegalidade
Com a documentação regularizada, os pescadores passam a exercer a atividade sem risco de multas, apreensões ou perda de equipamentos, situações que podem comprometer o sustento familiar quando não há autorização formal.
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A ação também contribui para aprimorar o controle e o monitoramento da atividade pesqueira no estado.
Sustentabilidade da pesca da tainha
Durante o evento, foi destacado que a regularização é estratégica para a sustentabilidade da pesca da tainha (Mugil liza), considerada uma das principais atividades culturais e econômicas do litoral catarinense.
O controle por meio de autorizações e cotas de captura auxilia na preservação dos estoques pesqueiros e na continuidade da atividade nos próximos anos.
Acesso a políticas públicas
Além da segurança para trabalhar, os pescadores regularizados passam a ter acesso a políticas públicas, incluindo linhas de crédito para melhoria das embarcações, aquisição de equipamentos e outros instrumentos de apoio à pesca artesanal.
Segundo o superintendente da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo, a entrega das autorizações representa um avanço para o setor no estado, ao assegurar acesso a políticas públicas, ampliar a segurança jurídica e fortalecer a gestão sustentável dos recursos pesqueiros.
Referência: GOV
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