Minas Gerais suspende benefício fiscal para tilápia importada e reforça proteção à produção local

O governo de Minas Gerais decidiu suspender o benefício fiscal concedido à tilápia importada, em uma medida voltada à proteção da produção aquícola estadual. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial, restabelecendo a cobrança de 18% de ICMS sobre o produto estrangeiro.

Com a mudança, o preço da tilápia importada tende a ficar entre 20% e 25% acima do produto nacional, reduzindo a vantagem competitiva que vinha sendo observada no mercado. A alíquota também passa a incidir sobre tributos federais como PIS e Cofins, além do imposto de importação. A medida terá validade até 31 de outubro de 2026.

A decisão abrange todas as formas de comercialização da tilápia importada, incluindo produtos frescos, resfriados, congelados, inteiros ou em filés, além de versões processadas, como salgadas, defumadas ou cozidas.

Importação inédita reacende debate sobre competitividade

A medida ocorre após o Estado registrar, em fevereiro, a primeira importação de tilápia em décadas. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, foram adquiridas 122 toneladas do Vietnã, reacendendo o debate sobre a competitividade da cadeia produtiva local.

No cenário nacional, o Brasil importou cerca de 1,3 mil toneladas de filé de tilápia no mesmo período, volume equivalente a aproximadamente 4,1 mil toneladas de peixe vivo. Esse montante representou cerca de 6,5% da produção mensal brasileira, indicando crescimento da presença do produto estrangeiro no mercado interno.

Produção mineira avança acima da média nacional

O avanço das importações ocorre em um momento de expansão da piscicultura em Minas Gerais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil produziu 499 mil toneladas de tilápia em 2024, crescimento de 12,8% em relação ao ano anterior.

No Estado, o desempenho foi ainda mais expressivo, com aumento de 28% na produção, totalizando 58,4 mil toneladas. Minas Gerais ocupa atualmente a terceira posição no ranking nacional, atrás de Paraná e São Paulo, consolidando-se como um dos principais polos da atividade no país.

Setor avalia medida como ajuste necessário no mercado

Representantes da cadeia produtiva consideram a decisão um passo importante para equilibrar o ambiente concorrencial. A avaliação é que a suspensão do diferimento tributário reduz distorções e favorece a competitividade do produto nacional frente ao importado.

Além da questão econômica, o setor também destaca preocupações relacionadas à sanidade. A entrada de pescado estrangeiro, segundo produtores, amplia riscos sanitários, uma vez que há menor controle sobre as condições de produção e processamento nos países de origem.

Proteção da cadeia produtiva e impactos no consumo

A expectativa é que o aumento no custo da tilápia importada desestimule novas compras externas e redirecione a demanda para a produção local. Ao mesmo tempo, a medida busca fortalecer os polos aquícolas regionais e garantir maior previsibilidade para produtores e indústrias.

O cenário evidencia a crescente relevância da aquicultura no agronegócio brasileiro, com desafios relacionados à competitividade internacional, segurança sanitária e políticas públicas voltadas ao equilíbrio do mercado interno.

Referência: Valor Econômico/ GOV MG