Projeto da Reciprocidade aprovado: CNA destaca potencial de reação do Brasil a barreira comercias

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade, vai garantir ao Brasil a adoção de mecanismos para responder a barreiras comerciais impostas por outros países. A proposta foi aprovada, na quarta (2), pelo Plenário da Câmara, em votação de regime de urgência. Na terça (1º), a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em caráter terminativo, sem a necessidade de votação pelos senadores no Plenário da casa.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, ressaltou que a aprovação do PL é essencial diante da crescente adoção de medidas unilaterais e discriminatórias por países ou blocos econômicos, que prejudicam a competitividade e o acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional.

O relator do PL na Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que apresentou parecer favorável à sua aprovação. Ele lembrou que o Brasil tem tradição em negociações comerciais, tanto em termos multilaterais quanto com diferentes blocos comerciais.

“Mais do que isso, o Brasil sempre buscou preservar as regras do comércio internacional, aplicando direitos antidumping e outras medidas, bem como recorreu inúmeras vezes à Organização Mundial do Comércio (OMC) como instância para preservar seus interesses, buscar acordos e para o estabelecimento de medidas compensatórias”, ressaltou.

Segundo ele, essa tradição deve ser mantida. “A decisão do Congresso Nacional de dotar o País de instrumentos que lhe permitirão responder a ações restritivas às nossas exportações e ao nosso comércio internacional vem como uma salvaguarda, se necessário”, acrescentou. 

Relatora do substitutivo no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP/MS), explicou que o projeto não trata de retaliação, mas de um instrumento para que, no caso de os produtos brasileiros serem alvo de restrições desproporcionais, o Brasil possa reagir e adotar medidas equivalentes.

“Em um cenário global onde as nações estão cada vez mais adotando posturas protecionistas, a Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil um instrumento essencial para se proteger em caso de medidas desproporcionais, sempre priorizando o diálogo e a diplomacia”. Ponderou a senadora.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também destacou que a medida é fundamental para fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais internacionais.

Ele lembrou que a proposta da senadora Tereza Cristina ampliou o alcance para além da questão ambiental. “Era a ferramenta que faltava ao Brasil nas negociações como uma carta na manga, caso seja necessário usar. O projeto dará bons frutos aos negociadores brasileiros”.