Projeto de renegociação de dívidas rurais é aprovado por comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do senador Renan Calheiros ao projeto que autoriza o uso do Fundo Social e de outras fontes de recursos para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O texto amplia de forma significativa o alcance da proposta apresentada pelo governo, tanto no volume potencial de operações quanto nas condições oferecidas.

Durante a votação, o relator afirmou que incorporou parte das sugestões do Ministério da Fazenda, embora nem todos os pontos tenham chegado a consenso. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, manifestou protesto, mas não conseguiu impedir a aprovação. A matéria segue agora para análise do plenário e, se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do deputado Domingos Neto, previa originalmente o uso do Fundo Social como fonte para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos da atividade rural. O parecer aprovado manteve essa diretriz, mas ampliou as fontes de recursos, retirou o limite de R$ 30 bilhões e expandiu o universo de dívidas elegíveis, incluindo a possibilidade de alongamento de operações de crédito rural.

A proposta também passou a abranger empréstimos de diferentes naturezas utilizados para amortizar ou liquidar dívidas do setor, além de Cédulas de Produto Rural e operações vinculadas a medidas provisórias recentes. O texto inclui ainda débitos relacionados a cooperativas, fornecedores de insumos, cerealistas e compradores da produção, desde que vinculados à atividade rural.

No que diz respeito ao financiamento, o parecer autoriza o uso de receitas correntes e superávits do Fundo Social, além de recursos de outros fundos e de fontes que venham a ser definidas pelo Poder Executivo. A mudança substitui a proposta inicial do governo, que estava mais concentrada em linhas de crédito estruturadas dentro do sistema financeiro.

Na prática, o texto aprovado adota um modelo mais amplo de apoio ao endividamento rural, sem estabelecer um limite global fechado para as operações. O volume total de recursos será definido posteriormente pelo Executivo.

As condições financeiras também foram alteradas. O projeto estabelece limite de até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para associações, cooperativas ou condomínios. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 5,5% para enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores, com prazo de dez anos para pagamento e três anos de carência.

Na proposta original do governo, os limites eram menores e os juros mais elevados, além da exigência de pagamento de entrada sobre o saldo devedor. As mudanças aprovadas pela comissão tornam as condições mais favoráveis aos produtores e ampliam o alcance da renegociação.

Fonte: Senado